Vitória vai pagar, em 2023, salário mínimo a órfãos do feminicídio

Projeto de Lei já foi sancionado pelo prefeito de Vitória; projeto deve auxiliar inicialmente cerca de 20 crianças nos próximos meses, quando a lei acabar de ser regulamentada

Crianças e adolescentes moradores de Vitória que ficaram órfãos após suas mães serem vítimas de feminicídio vão receber, até o início de 2023, auxílio de um salário mínimo ao mês até completarem 18 anos. O benefício pode ser estendido até o jovem completar 24 anos caso esteja matriculado em um curso superior. O objetivo é dar todo o apoio necessário para que essas vítimas cheguem à vida adulta e evitar que a história se repita.

O benefício foi anunciado no início do mês de novembro pela prefeitura de Vitória e foi sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) nesta segunda-feira (28). O projeto recebeu o nome da médica Milena Gottardi, que foi morta em setembro de 2017 a mando do seu marido. Ela deixou duas filhas.

A previsão da prefeitura de Vitória é começar a pagar o benefício nos primeiros meses do ano que vem, visto que ainda há prazo de 60 dias para que o auxílio seja regulamentado, segundo informou a secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz. Na próxima quinta-feira (1°) a secretária vai se reunir com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil para que os órgãos auxiliem a prefeitura a identificar as crianças e adolescentes que terão direito ao benefício.

O valor será pago para cada um dos filhos das vítimas do feminicídio. Quem vai administrar o valor será o responsável legal pela criança. A previsão inicial é que o projeto auxilie, inicialmente, de 15 a 20 órfãos moradores de Vitória. Para receber é preciso cumprir alguns requisitos, como estar matriculado em uma escola e ter frequência de 75%.

"O objetivo do projeto é levar mais conforto material para órfãos do feminicídio, que provoca um desamparo a crianças e adolescentes que têm na mãe a referência de afeto e emocional sendo muitas vezes também provedora do lar, que também muitas vezes é de maior vulnerabilidade social. A lei pode ajudar a uma avó, tia ou irmão mais velho a cuidar da criança. Quando eles não têm condições as crianças acabam indo para abrigo ou adoção", detalha a secretária Cintya Schulz.

Requisitos para receber o auxílio:

• Idade inferior a 18 (dezoito) anos;
• Morar em Vitória
• Ser inscrito no CadÚnico
• Estar matriculado em instituição de ensino de Vitória
• Ter guarda oficializada, responsabilidade legal da criança ou do adolescente por família acolhedora ou tutela provisória;
• Família ter renda de até 3 (três) salários mínimos vigentes;
• Ter confirmação de indicativo de feminicídio e de orfandade.