Descontos do INSS: saiba como baixar aplicativo e como será notificação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pelos descontos irregulares nos benefícios serão notificados a partir da próxima terça-feira (13).

Os aposentados e pensionistas vão receber a notificação exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS. Os beneficiários serão informados sobre qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período. Com esses dados em mãos, o segurado vai poder indicar se foram ou não autorizados.

Caso o cidadão não reconheça o desconto, o sistema automaticamente vai gerar uma cobrança para a entidade mencionada. A empresa terá 15 dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS, que, por sua vez, repassará o valor ao beneficiário diretamente na conta bancária de recebimento.

Segundo o órgão, não haverá contato por telefone ou mensagem SMS. Em caso de dúvidas, é possível ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

No próprio aplicativo Meu INSS, a partir de quarta-feira (14), o beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos. O órgão federal orienta acessar o app assim que possível para facilitar que as notificações apareçam automaticamente em seu celular.

Os 27 milhões de segurados que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados na quinta-feira (8). Ou seja, não correm o risco de terem sido vítimas de cobranças indevidas.

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, o app é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.

1. Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
2. Em seguida, deve "entrar com gov.br", preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
3. Por fim, é só clicar em "autorizar" para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.

O usuário vai ter acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

• A partir da próxima terça-feira (13), o INSS vai divulgar as informações para os beneficiários que tiveram descontos associativos exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
• Na quarta-feira (14), os segurados que foram notificados vão poder verificar qual associação realizou o desconto, o valor descontado e o período. Isso poderá ser feito por dois canais: o app Meu INSS e a central de atendimento 135. 
• Depois de conferir as informações, o aposentado ou pensionista vai precisar reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança ou se o desconto é caso de fraude. 
• Segundo o INSS, não será preciso incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança. Também não há prazo para reclamar.

• No caso de o aposentado identificar que não autorizou o desconto, o próprio aplicativo vai enviar a informação à associação/sindicato, anunciando que a cobrança é contestada. 
• A associação vai ser, então, obrigada a provar, em até 15 dias úteis, que o aposentado autorizou a cobrança.
• Se não conseguir reunir os documentos que provam que a cobrança foi autorizada, terá outros 15 dias para devolver o dinheiro. 
• O dinheiro não será devolvido na conta dos aposentados e pensionistas, para preservar dados bancários e evitar novas fraudes. Os valores serão devolvidos ao INSS, que vai então depositar na conta das pessoas lesadas.
• Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
• O governo garantiu que todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo vão receber o dinheiro. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Para saber se houve algum débito irregular, o segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.

No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS 
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br 
3. Na página inicial, clique em "Extrato de benefício" 
4. Depois, clique sobre o número do seu benefício 
5. Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se ocorreram

1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS com login e senha 
2. O aplicativo deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil 
3. Na página inicial selecione "Novo pedido" 
4. Em seguida, clique em "Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício" 
5. Clique em "Atualizar" para conferir e atualizar seus dados, se necessário 
6. Após atualizar os dados, selecione "Avançar"
7. Leia as instruções e escolha "Avançar" novamente 
8. Informe os dados solicitados 
9. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em "Avançar" mais uma vez 
10. Selecione a agência de relacionamento com o INSS 
11.  Confira os dados informados no requerimento 
12. Clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima" e selecione "Avançar" 
    

• É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
• É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS

É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular) 
2. Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br 
3. No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade" 
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício 
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

• Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida.