1º de maio: entenda o que muda nos seus direitos trabalhistas em 2025

O Dia do Trabalho, comemorado nesta quinta-feira, 1º de maio, é uma data importante para reconhecer conquistas históricas das relações trabalhistas, sendo comemorada em mais de 80 países. No Brasil, remete à criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

Além de relembrar as conquistas e os direitos conquistados, também é uma data para se refletir sobre as transformações que estão por vir. Inclusive, em 2025, o cenário trabalhista ganha novidades, como novas regras, tanto sobre o cuidado com a saúde mental dos empregados quanto em relação ao trabalho aos domingos e feriados. 

Uma das mudanças previstas para parte dos trabalhadores com carteira assinada é a do trabalho aos domingos e feriados, que passará a depender de acordos coletivos entre empresas e sindicatos, o que fortalece a negociação coletiva. A entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 está prevista para 1º de julho.

As empresas também terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), conforme atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A mudança, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores. Essa alteração será implantada em 26 de maio, a princípio em caráter educativo e orientativo. A autuação pela inspeção do trabalho só vai começar em 2026.

Segundo Guilherme Machado, advogado especialista em Direito do Trabalho, as mudanças visam adaptar as relações de trabalho às novas dinâmicas do mercado, promovendo mais equilíbrio entre os afazeres profissionais e a qualidade de vida.

Para Ana Paula Rocha, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), uma das mudanças que vai trazer mais desafios é a questão da avaliação dos riscos psicossociais.  

Ela explica que o risco psicossocial tem que avaliar não só os critérios laborais, mas também a vida do trabalhador. “A nova redação traz um desafio muito grande para as empresas e também para os órgãos, como Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho. Será um desafio enorme porque o risco psicossocial é subjetivo”, pontua.

Outros ajustes lembrados por Dilson Carvalho Junior, advogado especialista em Direito do Trabalho que atua no escritório Santos Câmara Advocacia, envolvem o trabalho remoto, conhecido como home office.

Segundo ele, a CLT determina acordos individuais, especificando despesas com energia, internet e fornecimento obrigatório de equipamentos essenciais. 

Também está sendo avaliada a ampliação da licença-paternidade para até 90 dias, sendo 20 obrigatórios pagos pelas empresas e 70 opcionais com incentivo governamental, fortalecendo a igualdade familiar.

“Os trabalhadores devem acompanhar as alterações para assegurar seus direitos e as empresas devem revisar seus contratos e negociar com sindicatos para garantir conformidade legal”, orienta Carvalho Junior.

O trabalhador também deve continuar atento às regras básicas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como:

• Jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
• Intervalo mínimo de 1 hora para refeições em jornadas superiores a 6 horas;
• Registro do contrato na carteira digital (CTPS) em até 5 dias úteis;
• Ficar atento nos descontos legais e nos benefícios básicos obrigatórios, como vale-transporte, FGTS, INSS, 13º salário e férias + 1/3.