Juiz da Suprema Corte manda separar voto pelo correio na Pensilvânia

WILMINGTON - O juiz da Suprema Corte dos EUA Samuel Alito mandou a Pensilvânia separar os votos enviados pelos correios. A decisão provisória será ainda levada ao plenário da Casa neste sábado (7).

Conforme a vitória de Joe Biden se aproximava, com a virada do democrata em estados decisivos, como Pensilvânia e Geórgia, o presidente Donald Trump dobrou a aposta e fez a disputa chegar à Suprema Corte americana.

O Partido Republicano da Pensilvânia entrou nesta sexta-feira (6) com uma ação na instância máxima da Justiça dos EUA, a primeira desde o dia da eleição, e pediu para separar e suspender a contagem dos votos que chegaram por correio depois de 3 de novembro, o último dia de votação.

Os condados da Pensilvânia afirmam que já estão fazendo essa distinção, mas não iriam interromper a contagem, visto que a Suprema Corte estadual havia autorizado o recebimento de cédulas por correspondência até às 17h (19h de Brasília) desta sexta.

Não há o registro de um número muito significativo de votos postais que chegaram após o dia 3 de novembro em regiões importantes da Pensilvânia, segundo autoridades, mas, numa disputa acirrada, qualquer voto pode fazer diferença.

No início da noite desta sexta, Biden liderava na Pensilvânia com cerca de 14.500 votos e 95% das urnas apuradas. Enquanto isso, Trump tuitou: "Joe Biden não pode reivindicar erroneamente a Presidência. Eu posso reivindicar isso também. Procedimentos legais estão apenas começando".

Essa não é a primeira vez que os republicanos questionam o caso da Pensilvânia na Suprema Corte dos EUA, mas não tiveram sucesso até agora.

No julgamento mais recente, no fim de outubro, o placar foi 4 votos a 4 -os quatro juízes conservadores se opuseram à extensão do prazo, os três progressistas foram a favor, e o presidente da Corte deu a palavra final, alinhando-se aos progressistas.

O principal argumento usado pelo lado vencedor foi o de que estava muito em cima da hora para mudar as regras eleitorais, mas conservadores sinalizaram que poderia ser necessário reavaliar o tema após a eleição.

A nova investida se dá agora sobre outro cenário. Além de o último dia de votação ter passado, a juíza Amy Coney Barrett, indicada por Trump a uma cadeira na Suprema Corte, poderia apreciar o caso e ser um voto a favor do presidente. Sua nomeação consolidou no tribunal a ampla maioria conservadora, de 6 votos a 3.

Em outubro, Barrett havia tomado posse dois dias antes do julgamento sobre o caso da Pensilvânia e não tinha tido tempo hábil de se inteirar do processo.

Horas antes de o Partido Republicano da Pensilvânia ter anunciado a nova ação, nesta sexta, a campanha de Trump havia divulgado um comunicado em que afirmava que a eleição "ainda não acabou" e que uma "falsa projeção de vitória" de Biden se baseia em resultados das apurações de estados determinantes "que estavam longe de terminar."

Até a noite desta sexta, seis estados ainda estavam indefinidos na acirrada disputa à Casa Branca: Alasca e Carolina do Norte, com liderança de Trump, e Arizona, Geórgia, Nevada e Pensilvânia, com Biden na dianteira. O democrata tinha 253 votos dos 270 necessário para vencer no Colégio Eleitoral, ante 214 de Trump.

Portanto, bastava a projeção da vitória de Biden na Pensilvânia para que o ex-vice de Barack Obama fosse declarado presidente.

A imprensa americana também noticiou que o presidente não estava disposto a conceder a derrota ao adversário, pavimentando terreno para alegar que a Presidência de Biden, caso confirmada, não é legítima e criando uma versão fantasiosa de que ele não teria perdido a disputa, mas sido trapaceado.

Por não haver uma Justiça Eleitoral centralizada os EUA, como no Brasil, a vitória é projetada por veículos de comunicação de acordo com a apuração nos estados, e o derrotado costuma reconhecer que perdeu, entrando em contato com o vencedor.

Antes mesmo de haver qualquer resultado final, na madrugada de quarta-feira (4), Trump havia se declarado vencedor e dito que iria à Suprema Corte para interromper a contagem de votos. Seu temor era que cédulas enviadas por correio, de maioria democrata, virassem o jogo da apuração em estados-chave, como de fato aconteceu.

Na quinta, Trump disse que acionaria a Justiça para contestar os resultados nos estados-chave em que Biden havia conquistado a maioria dos votos.

Nos tribunais locais, entrou com ações judiciais sobre a votação na Geórgia, em Michigan e na Pensilvânia, e pedido para recontar os votos em Wisconsin, onde Biden já foi considerado vencedor.

Na Geórgia e em Michigan, as ações foram negadas por juízes estaduais, enquanto na Pensilvânia Trump conseguiu uma vitória parcial na quinta, para que fiscais republicanos tivessem mais acesso a locais de votação. No entanto, a suspensão da contagem de votos no condado da Filadélfia, maior cidade do estado e de tendência democrata, foi negada nesta sexta.

Em Wisconsin, onde Biden venceu por cerca de 20 mil votos -mesma margem que Trump conseguiu sobre Hillary em 2016 no estado-, o presidente também pediu a suspensão da apuração, mas ainda não há resposta de autoridades locais sobre o processo.

A demora para a divulgação de um resultado final em uma disputa tão acirrada tem gerado ansiedade entre os americanos e mais uma guerra de narrativas entre democratas e republicanos.

Com Biden na dianteira, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, por exemplo, já chamava o colega de partido de "presidente eleito" nesta sexta, enquanto o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, publicou uma mensagem em seu Twitter em que defende que "cédulas enviadas ilegalmente" não devem ser contadas durante o processo de apuração para a eleição presidencial.