Menos impostos, mais negócios. Esse tem sido o lema de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo. A cidade abriu as portas para os mais variados empreendimentos com a ajuda de Lei de Incentivo Fiscal, aprovada no fim de 2020.
Os incentivos econômicos e fiscais são variados e incluem isenção ou redução de tributos municipais; execução de terraplanagem e infraestrutura do terreno, necessárias a implantação ou ampliação; e investimento em infraestrutura, incluindo obras civis destinadas à implantação, relocalização, reforma ou ampliação de instalações.
O município faz, até mesmo, doação ou cessão de uso de terrenos necessários a realização do empreendimento, além de doação total ou parcial de projeto de construção civil de obra.
“Um município que não consegue ser atrativo para o empresário não prospera. Temos de ter diferenciais. Essa Lei de Incentivo Fiscal tem como objetivo promover a atração de investimentos produtivos, gerando emprego, renda e receitas tributárias, contribuindo assim com o desenvolvimento socioeconômico local”, explica o secretário de Desenvolvimento de Kennedy, Flávio Matos.
Para se beneficiarem, as empresas devem ter, no mínimo, 50% de trabalhadores comprovadamente residentes em Presidente Kennedy, contratar preferencialmente bens e serviços de fornecedores sediados na cidade, dentre outros requisitos.
A Lei de Incentivo Fiscal já atraiu diversos empreendimentos para Presidente Kennedy e, segundo Flávio Matos, negociações já ocorreram com 60 empresas, com oito delas já tendo se instalado ou em processo de instalação na cidade.
Um exemplo é a IBC Brasil. O grupo empresarial D Energy Brasil, por meio de sua subsidiária IBC Brasil - International Barite Company, irá construir no município uma fábrica de processamento de rochas não metálicas para uso industrial, incluindo sulfato de bário, carbonatos e outros insumos.
LEI DE INCENTIVO FISCAL EM PRESIDENTE KENNEDY
O QUE É?
A Lei concede incentivos econômicos e fiscais, por meio do incremento de atividades industriais, comerciais e de serviços, e objetiva promover a atração de investimentos produtivos, gerando emprego, renda e receitas tributárias, contribuindo assim com o desenvolvimento socioeconômico local.
QUAIS SÃO ALGUNS DOS BENEFÍCIOS?
- 50% de redução sobre o imposto de transmissão; concedido ao requerente no ato do fato gerador;
- 50% de redução sobre o imposto IPTU;
- Reduz para 2% o imposto ISSQN;
- 50% redução sobre a taxa anual de fiscalização de funcionamento;
- Isenção da taxa de aprovação de projetos;
- Isenção da taxa de Certidão detalhada;
- Isenção da taxa de Habite-se;
- Isenção para taxa de localização e funcionamento;
COMO GARANTIR BENEFÍCIOS FISCAIS?
Após se estabelecerem no município, as empresas devem ter no mínimo 50% de trabalhadores comprovadamente residentes em Presidente Kennedy, contratar preferencialmente bens e serviços de fornecedores sediados na cidade, faturamento total também na cidade.
LINHAS DE INVESTIMENTOS ATRATIVAS
Além dos incentivos fiscais, Presidente Kennedy oferece linhas de investimentos atrativas para a instalação de negócios em seu território. O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul) apoia projetos de negócios que resultem, direta ou indiretamente, em geração de emprego e renda no município, de forma alinhada ao Plano de Desenvolvimento Econômico e Social local.
São R$ 50 milhões disponibilizados para apoiar empreendedores da cidade e do campo. Os recursos foram investidos pela prefeitura de Presidente Kennedy e têm o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) como gestor e operador financeiro. São cinco linhas que atendem a pessoas físicas e jurídicas que tenham seus empreendimentos no município ou que desejam implantar ou relocalizar seu negócio.
Os empresários interessados em adquirir os financiamentos do Fundesul de Kennedy poderão acessar as linhas por meio de atendimento exclusivo no escritório regional, que funciona em um espaço voltado ao empreendedor, com diversos serviços, no Centro da cidade.
"É uma grande ferramenta para alavancar os investimentos no município. Um dos menores juros do Brasil (hoje 5,5% a.a). As condições do financiamento atendem a quase todos os empreendimentos, sejam novos ou em expansão mercantil", explica Flávio Matos.
