Os vereadores de Marilândia, no Noroeste do Espírito Santo, aprovaram, na sessão plenária de segunda-feira (17), um projeto de lei que concede auxílio-alimentação extra, no valor de R$ 1 mil, para eles mesmos e para os servidores da Casa de Leis. A verba, de caráter indenizatório, estará na folha de pagamento do Legislativo referente ao mês dezembro.
Tanto os vereadores quanto os servidores da Câmara de Marilândia já têm auxílio-alimentação, no mesmo valor da verba extra aprovada em plenário. Com isso, em dezembro, a tendência é que parlamentares e trabalhadores recebam R$ 2 mil para custear gastos com alimentação. Durante a votação, bem como na ementa do projeto, os vereadores não citaram a eles mesmos como beneficiários da proposta. A informação consta, apenas, no meio do texto que foi aprovado.
O Legislativo de Marilândia conta com 9 parlamentares nesta legislatura. Além de um auxílio-alimentação de R$ 1 mil, eles têm salário de R$ 6.493,43. O quadro de trabalhadores da Câmara, por sua vez, é formado por 6 servidores efetivos e 14 comissionados. O impacto financeiro da medida, incluindo servidores e vereadores, é de R$ 29 mil.
No texto do projeto, a Câmara informa que os recursos para garantir a efetivação da medida estão previstos na dotação orçamentária já existente para o pagamento do auxílio-alimentação. "O saldo nela previsto para o exercício de 2025 é suficiente para cobri-las", diz um trecho.
A justificativa do projeto também não cita a inclusão dos próprios vereadores como beneficiários do auxílio-alimentação extraordinário. O texto somente afirma que a iniciativa tem como principal objetivo a valorização dos servidores da Casa de Leis.
"A proposta busca proporcionar um benefício adicional aos servidores, contribuindo para a sua qualidade de vida, sem gerar ônus que se incorporem permanentemente à folha de pagamento. A concessão em caráter extraordinário e não habitual, em mês específico, minimiza o impacto financeiro de longo prazo e se alinha à prudência na gestão dos recursos públicos. A concessão do benefício a todos os servidores ativos visa garantir o princípio da isonomia", afirma justificativa assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Marilândia, Adilson Reggiani (PSB).
