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STF notifica Assembleia e deputados podem votar se Assumção fica preso

STF notifica Assembleia e deputados podem votar se Assumção fica preso

A Constituição Estadual prevê que, uma vez comunicado sobre a decisão da Justiça, o Legislativo pode decidir se mantém ou não um parlamentar detido

Publicado em 29 de fevereiro de 2024 às 20:09

Supremo Tribunal Federal (STF)
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF): órgão enviou comunicado à Assembleia Legislativa Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite desta quinta-feira (29) que enviou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo um comunicado sobre a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL). A partir de agora, cabe aos deputados decidirem se mantêm ou não o colega atrás das grades. Procurada por A Gazeta, a Casa de Leis ainda não se manifestou sobre o assunto. 

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