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Publicado em 25 de novembro de 2025 às 17:39
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), projetos de lei do governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público Estadual (MPES), da Defensoria Pública (DPES), do Tribunal de Contas (TCES) e da própria Casa de Leis, que autorizam o pagamento de um abono no valor de R$ 1.200 na folha de dezembro para milhares de servidores ativos, inativos e pensionistas dessas seis instituições.
No rol de matérias que trataram sobre bonificações a servidores do Estado, ainda foi aprovado o projeto de lei que concede abono extraordinário de R$ 2.500,00 aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
As propostas foram analisadas em regime de urgência e preveem que o abono será pago apenas em dezembro de 2025, com caráter excepcional. O valor não será incorporado aos vencimentos nem servirá de base para vantagens pessoais, salvo quando previsto em lei, e não terá impacto permanente sobre a folha.
No caso do Ministério Público, o PL 813/2025 foi aprovado concedendo o abono a servidores administrativos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.
Segundo o MPES, o pagamento integra a política de valorização do quadro funcional e tem impacto considerado baixo: o valor representa 0,18% do orçamento previsto para 2025, com despesa total estimada em pouco mais de R$ 1 milhão, conforme o órgão ministerial.
Ficam de fora servidores cedidos sem ônus, aqueles com pagamento suspenso, fora da folha de dezembro ou em licença sem remuneração.
Já o PL 820/2025, de autoria do Executivo, concede abono a servidores públicos ativos, estatutários, celetistas, temporários, aposentados e pensionistas vinculados ao governo do Estado, incluindo beneficiários de complementação de aposentadoria.
Na justificativa da matéria, o governo afirma que o pagamento é possível graças à melhora da arrecadação estadual e não compromete o equilíbrio fiscal. Servidores com acúmulo de cargos, assim como aposentados e pensionistas com proventos acumuláveis, terão direito a apenas uma parcela.
Ainda de acordo com o texto da matéria aprovada em plenário pela Ales, ficam de fora da inicitiva os servidores da Secretaria de Educação que já tenham recebido abono ou bonificação específica em 2025; servidores cedidos sem ônus; quem estiver fora da folha de dezembro; e servidores em licença sem remuneração.
A Defensoria Pública teve aprovado o PL 823/2025, que assegura o abono de R$ 1.200 a membros, servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas.
De acordo com a justificativa, a medida busca valorizar o trabalho desenvolvido e fortalecer a atuação institucional. O impacto financeiro é estimado em 0,2% do orçamento de 2025 da DPES, com despesa total de R$ 250,8 mil, coberta pelas dotações já existentes.
O PL 831/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, também passou pelo plenário. O abono será pago a servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos, pensionistas e contratados por designação temporária.
Não serão contemplados servidores cedidos a outros Poderes ou entes da Federação sem ônus para o Judiciário estadual, quem estiver com pagamento suspenso ou fora da folha de dezembro e aqueles em licença sem remuneração.
O impacto estimado é de R$ 5,6 milhões, sem repercussão orçamentária e financeira nos exercícios subsequentes.
Na mesma sessão também foi aprovado o PL 832/2025, da própria Ales, que concede o valor de R$ 1.200 a servidores efetivos e comissionados, inativos e pensionistas do Legislativo estadual.
O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), justificou que o abono é uma forma de “reconhecimento e valorização” e busca contribuir com o bem-estar dos servidores e de suas famílias “nesta época do ano em que a confraternização e as comemorações natalinas são tradições em nossa cultura”.
O impacto financeiro da medida aos cofres da Casa de Leis está estimado em R$ 2 milhões, uma vez deverão ser beneficiados aproximadamente 1,6 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
Por fim, os deputados aprovaram o PL 833/2025, do TCE-ES, que autoriza o pagamento do abono de R$ 1.200 na folha de dezembro para os servidores da Corte de Contas, sem incorporação à remuneração.
O Tribunal afirma que a medida busca proporcionar um fim de ano “com melhores condições financeiras” e ressalta que se trata de despesa pontual. O impacto estimado é de cerca de R$ 900 mil.
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