Reforma eleitoral: o que pensam os deputados do ES sobre o distritão

Na primeira fase da reforma eleitoral, a comissão especial da Câmara dos Deputados definiu na noite desta segunda-feira (9) a criação do distritão e a volta das coligações proporcionais. O plenário agora decide qual dos dois modelos será adotado nas próximas eleições. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a adoção do "distritão", para a eleição de vereadores e deputados estaduais e federais, ou o modelo proporcional, com a volta da possibilidade de partidos se coligarem entre si. Esta última foi abolida na minirreforma eleitoral de 2017.

A Gazeta procurou os dez parlamentares do Espírito Santo na Câmara dos Deputados para saber como eles se posicionam sobre a reforma eleitoral. Sete deles, os deputados Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT), Josias da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Amaro Neto (Republicanos), Neucimar Fraga (PSD) e Ted Conti (PSB) se posicionaram.

Evair de Melo (PP), Lauriete Rodrigues (PSC) e Norma Ayub (DEM) foram questionados sobre o assunto, mas não deram retorno até a publicação da reportagem.

A PEC da reforma eleitoral, que será votada separadamente do texto sobre o voto impresso, ainda poderá mudar as punições para crimes eleitorais, ampliar os tipos de gastos com o fundo eleitoral e censurar a divulgação de pesquisas de intenção de votos.

Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação na Câmara e no Senado, com o voto favorável de três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49). A proposta precisa passar em dois turnos em cada casa.

Atualmente, os vereadores, deputados estaduais e deputados federais são eleitos por voto proporcional, em que a escolha é feita a partir do quociente eleitoral, que é um número mínimo que cada partido precisa atingir para ter direito a uma vaga. A partir desta divisão entre os partidos, são eleitos os candidatos mais votados de cada sigla.

A nova proposta é que sejam definidos distritos nos Estados e municípios, a critério do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que os mais votados de cada distrito serão eleitos. Este sistema favorece candidatos já conhecidos pelo público, como jogadores de futebol, artistas e youtubers, e enfraquece os partidos. O modelo chamado de "distrital puro" é utilizado em quatro países: Ilhas Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão.

Já a alternativa proposta na segunda-feira é para a manutenção do sistema proporcional com o retorno das coligações entre os partidos. Desta forma, há a possibilidade de se articular as chapas de deputados ou vereadores com diversos partidos. Este era o modelo utilizado até as eleições de 2018. Desde a eleição de 2020, as coligações foram proibidas, de modo que as chapas são montadas apenas com candidatos do mesmo partido.

O fim das coligações era elogiado por especialistas, que acreditam que desta maneira os partidos saem fortalecidos e o debate político se torna mais "programático", favorecendo agremiações que fazem a discussão de projetos políticos e ideologias. A crítica é que as coligações entre diferentes partidos têm finalidade apenas eleitoral, sem uma identificação entre programas de duas ou mais siglas diferentes.

Além da adoção do modelo do distrital puro ou do retorno do sistema proporcional com coligações, o relatório aprovado na comissão especial também inclui:

• Cláusula de habilitação: que exige que os partidos atinjam ao menos 25% do quociente eleitoral para ter acesso às cadeiras do Legislativo.
• Voto preferencial: em que o eleitor escolhe até cinco candidatos, em ordem de preferência, para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente). Na apuração, serão contabilizadas as opções até que um candidato reúna a maioria dos votos.
• Projeto de iniciativa popular: o texto muda o número mínimo de assinaturas para a proposição de um projeto de iniciativa popular, de 1 milhão para 100 mil assinaturas.
• Votos em mulheres e negros aumentam recursos de fundos: a proposta é que votos para mulheres e negros contem em dobro na distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
• Plebiscitos locais: a reforma vai permitir que questões locais sejam colocadas em votação nas eleições municipais e gerais. Para isso, o tema deve ser aprovado nas câmaras municipais ou assembleias estaduais e enviados à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) classificou a reforma eleitoral, de maneira geral, como um "desastre". Ele critica, principalmente, a adoção do modelo do distritão.

Helder Salomão afirmou ser contra o distritão, por acreditar que o modelo "vai fragilizar os partidos, favorecer os atuais mandatários e os candidatos endinheirados e celebridades". 

Da Vitória é favorável à adoção do distritão, com a condição de que a fidelidade partidária seja mantida. " Sou a favor da manutenção do modelo proporcional atual com a volta da necessidade de ser atingido o quociente mínimo de voto para cada partido ou do Distritão garantido a fidelidade partidária", argumentou.

O deputado federal Neucimar Fraga (PSD) disse que votará a favor da reforma eleitoral, com o modelo distritão apontado pela relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos).

A deputada Soraya Manato (PSL) defendeu o modelo do distritão entre os parlamentares eleitos no Estado que se posicionaram. Para ela, o modelo deve ser adotado, pois permite que "os candidatos mais votados pela população ganhem as eleições".

O deputado federal Ted Conti (PSB) também disse ser contra o distritão. Por nota, ele informou que é a favor que seja mantido o modelo atual, com eleição proporcional para vereadores e deputados e sem coligação de partidos.