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Reforma eleitoral: o que pensam os deputados do ES sobre o distritão

Proposta na Câmara é para mudar o sistema de eleição proporcional para o distritão. Cinco parlamentares do Estado já se posicionaram sobre o tema. Veja quem é contra e quem é a favor

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 10/08/2021 às 12h31
Sessão da Câmara dos Deputados. Na presidência, Arthur Lira (PP-AL))
Sessão da Câmara dos Deputados. Comissão eleitoral definiu dois modelos para serem votados pelos deputados: o distritão ou o proporcional com o retorno das coligações. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na primeira fase da reforma eleitoral, a comissão especial da Câmara dos Deputados definiu na noite desta segunda-feira (9) a criação do distritão e a volta das coligações proporcionais. O plenário agora decide qual dos dois modelos será adotado nas próximas eleições. 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê a adoção do "distritão", para a eleição de vereadores e deputados estaduais e federais, ou o modelo proporcional, com a volta da possibilidade de partidos se coligarem entre si. Esta última foi abolida na minirreforma eleitoral de 2017.

A Gazeta procurou os dez parlamentares do Espírito Santo na Câmara dos Deputados para saber como eles se posicionam sobre a reforma eleitoral. Sete deles, os deputados Felipe Rigoni (PSB), Helder Salomão (PT), Josias da Vitória (Cidadania), Soraya Manato (PSL), Amaro Neto (Republicanos), Neucimar Fraga (PSD) e Ted Conti (PSB) se posicionaram.

Evair de Melo (PP), Lauriete Rodrigues (PSC) e Norma Ayub (DEM) foram questionados sobre o assunto, mas não deram retorno até a publicação da reportagem.

PUNIÇÕES PREVISTAS PARA QUEM COMETE CRIME

A PEC da reforma eleitoral, que será votada separadamente do texto sobre o voto impresso, ainda poderá mudar as punições para crimes eleitorais, ampliar os tipos de gastos com o fundo eleitoral e censurar a divulgação de pesquisas de intenção de votos.

Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação na Câmara e no Senado, com o voto favorável de três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49). A proposta precisa passar em dois turnos em cada casa.

COMO SÃO AS PROPOSTAS PARA ELEIÇÃO NO LEGISLATIVO

Atualmente, os vereadores, deputados estaduais e deputados federais são eleitos por voto proporcional, em que a escolha é feita a partir do quociente eleitoral, que é um número mínimo que cada partido precisa atingir para ter direito a uma vaga. A partir desta divisão entre os partidos, são eleitos os candidatos mais votados de cada sigla.

A nova proposta é que sejam definidos distritos nos Estados e municípios, a critério do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que os mais votados de cada distrito serão eleitos. Este sistema favorece candidatos já conhecidos pelo público, como jogadores de futebol, artistas e youtubers, e enfraquece os partidos. O modelo chamado de "distrital puro" é utilizado em quatro países: Ilhas Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão.

Já a alternativa proposta na segunda-feira é para a manutenção do sistema proporcional com o retorno das coligações entre os partidos. Desta forma, há a possibilidade de se articular as chapas de deputados ou vereadores com diversos partidos. Este era o modelo utilizado até as eleições de 2018. Desde a eleição de 2020, as coligações foram proibidas, de modo que as chapas são montadas apenas com candidatos do mesmo partido.

fim das coligações era elogiado por especialistas, que acreditam que desta maneira os partidos saem fortalecidos e o debate político se torna mais "programático", favorecendo agremiações que fazem a discussão de projetos políticos e ideologias. A crítica é que as coligações entre diferentes partidos têm finalidade apenas eleitoral, sem uma identificação entre programas de duas ou mais siglas diferentes.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

Além da adoção do modelo do distrital puro ou do retorno do sistema proporcional com coligações, o relatório aprovado na comissão especial também inclui:

  • Cláusula de habilitação: que exige que os partidos atinjam ao menos 25% do quociente eleitoral para ter acesso às cadeiras do Legislativo.
  • Voto preferencial: em que o eleitor escolhe até cinco candidatos, em ordem de preferência, para cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente). Na apuração, serão contabilizadas as opções até que um candidato reúna a maioria dos votos.
  • Projeto de iniciativa popular: o texto muda o número mínimo de assinaturas para a proposição de um projeto de iniciativa popular, de 1 milhão para 100 mil assinaturas.
  • Votos em mulheres e negros aumentam recursos de fundos: a proposta é que votos para mulheres e negros contem em dobro na distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
  • Plebiscitos locais: a reforma vai permitir que questões locais sejam colocadas em votação nas eleições municipais e gerais. Para isso, o tema deve ser aprovado nas câmaras municipais ou assembleias estaduais e enviados à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.

O QUE DIZEM OS DEPUTADOS DO ES

Felipe Rigoni diz que tem o respeito de Casagrande, de quem é amigo pessoal, mas não descarta o ter como adversário nas eleições de 2022
Felipe Rigoni (PSB). Crédito: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

FELIPE RIGONI

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) classificou a reforma eleitoral, de maneira geral, como um "desastre". Ele critica, principalmente, a adoção do modelo do distritão.

Felipe Rigoni

deputado

"O distritão é ridiculamente ruim, diminui a representatividade e muda o curso da campanha para favorecer quem já está no Poder. A reforma é um desastre para a democracia"
Helder Salomão é a favor da PEC que proíbe militares em cargos civis
Helder Salomão . Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

HELDER SALOMÃO (PT)

Helder Salomão afirmou ser contra o distritão, por acreditar que o modelo "vai fragilizar os partidos, favorecer os atuais mandatários e os candidatos endinheirados e celebridades". 

Helder Salomão

deputado pelo PT

"A adoção do voto majoritário para o parlamento vai dificultar a renovação política e a eleição de representantes de segmentos minoritários da sociedade"
Josias Mario da Vitória, o Da Vitória, deputado federal do ES pelo PDT
Josias Mario da Vitória, o Da Vitória. Crédito: Agencia Câmara

JOSIAS DA VITÓRIA (CIDADANIA)

Da Vitória é favorável à adoção do distritão, com a condição de que a fidelidade partidária seja mantida. " Sou a favor da manutenção do modelo proporcional atual com a volta da necessidade de ser atingido o quociente mínimo de voto para cada partido ou do Distritão garantido a fidelidade partidária", argumentou.

Neucimar Fraga (PSD) entrou na Câmara em 2021, substituindo Sergio Vidigal, que foi eleito prefeito da Serra
Neucimar Fraga (PSD) entrou na Câmara em 2021, substituindo Sergio Vidigal, que foi eleito prefeito da Serra. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

NEUCIMAR FRAGA (PSD)

O deputado federal Neucimar Fraga (PSD) disse que votará a favor da reforma eleitoral, com o modelo distritão apontado pela relatora da PEC, a deputada Renata Abreu (Podemos).

Soraya de Souza Mannato, a Dra. Soraya Mannato, deputada federal do ES pelo PSL.
Soraya de Souza Manato, a Dra. Soraya Manato, deputada federal do ES pelo PSL. Crédito: Agência Câmara

SORAYA MANATO (PSL)

A deputada Soraya Manato (PSL) defendeu o modelo do distritão entre os parlamentares eleitos no Estado que se posicionaram. Para ela, o modelo deve ser adotado, pois permite que "os candidatos mais votados pela população ganhem as eleições".

João Batista Conti, o Ted Conti, deputado federal. Ted assumiu como suplente do deputado Paulo Foleto, que assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura do ES
Ted Conti. Crédito: Agência Câmara

TED CONTI (PSB)

O deputado federal Ted Conti (PSB) também disse ser contra o distritão. Por nota, ele informou que é a favor que seja mantido o modelo atual, com eleição proporcional para vereadores e deputados e sem coligação de partidos.

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