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Reforma eleitoral: relatório da Câmara afrouxa cota de mulheres

A cota de 15% de cadeiras não representa avanço, já que esse foi o percentual de deputadas federais eleitas em 2018

Publicado em 13/07/2021 às 21h30
Renata Abreu discursa no Centro de Convenções de Vitória, em evento com lideranças do Podemos
Renata Abreu discursa no Centro de Convenções de Vitória, em evento com lideranças do Podemos. Crédito: Divulgação/Podemos

Relatório apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP) nesta terça-feira (13) estabelece cota de 15% das cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas nas eleições de 2022, mas acaba, na prática, com a exigência de que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas nas eleições e que destinem recursos de campanha a elas nessa proporção.

A medida é considerada um retrocesso por especialistas porque a cota de 30% é uma das principais medidas de estímulo da participação feminina na política. A cota de 15% de cadeiras não representa avanço, já que esse foi o percentual de deputadas federais eleitas em 2018.

O texto de Renata Abreu, que relata uma das comissões da Câmara que discutem reformas na legislação eleitoral e política, ainda determina que decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) precisam cumprir o princípio da anualidade, em que os efeitos são produzidos apenas um ano após a publicação.

Hoje os tribunais não precisam cumprir essas regras já que, em tese, apenas interpretam leis já existentes.

O parecer foi lido na noite desta terça na comissão especial que debate o mérito da PEC (proposta de emenda à Constituição). A expectativa é que o texto seja votado até 4 de agosto.

Abreu também manteve a proposta de mudar o atual sistema de eleição de deputados e vereadores, do proporcional para o chamado distritão.

O texto prevê a instituição do distritão para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022, com adoção do sistema distrital misto a partir das eleições seguintes.

Hoje, deputados estaduais, federais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, os assentos em cada uma das casas legislativas são distribuídos conforme a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda).

A mudança para o distritão significaria a eleição dos mais votados da lista. Ou seja, toda a votação dada em excesso aos eleitos e a dada aos não eleitos seria descartada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, o distritão fortalece o personalismo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades.

Em seu relatório, Abreu mudou as regras envolvendo a participação feminina nas três próximas eleições gerais. Ela estabelece que o percentual de representação nas cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais será de 15% na primeira eleição geral e municipal, de 18% na segunda e de 22% na terceira.

O relatório diz que, se não for alcançada a cota de 30% de mulheres, a vaga poderá ser preenchida por candidatos do sexo masculino. Também não será necessário retirar candidaturas masculinas para que o percentual seja obtido.

Além disso, mesmo que não for atingido o mínimo, não haverá efeitos na destinação de recursos públicos utilizados pelos partidos políticos para propaganda no rádio e TV e para financiamento de campanhas eleitorais femininas, inclusive majoritárias, que deverá se dar na proporção do número dessas candidaturas em relação ao total de candidatos, observado o mínimo de 30%.

A relatora manteve a ação afirmativa de atribuir peso "dois" aos votos dados a candidatas mulheres para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030, para fins de distribuição entre os partidos de recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral.

Ou seja, a medida, em tese, estimularia partidos a lançar mulheres na disputa, já que os fundos públicos são hoje a principal fonte de receita das legendas.

O relatório estabelece ainda que a eleição de senadores conta para evitar que partidos sejam pegos na cláusula de desempenho --que retira recursos de legendas com baixa votação-- e traz ainda a previsão de mandatos coletivos.

A minuta de PEC veda também a eleição em data próxima de feriados, e muda as datas de posse de governadores, prefeitos e presidentes --do dia 1º de janeiro para 5 e 6 de janeiro.

A reunião foi marcada por discussão, após decisão do presidente da comissão, Luís Tibé (Avante-MG), rejeitar o chamado emendão, que reuniu todas as emendas dos membros do colegiado.

Deputados acusaram relatora e presidente de dar um golpe para não acatar a emenda, que faria parte de um acordo para que a PEC avançasse.

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