O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei 372/2026, que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a violência contra animais entre os atos infracionais passíveis de punição com medidas socioeducativas mais rigorosas, como a internação.
Atualmente, o artigo 122 do ECA estabelece a aplicação da medida de internação a atos cometidos com grave ameaça ou violência contra pessoas, deixando de fora episódios de crueldade contra animais. A proposta do senador busca corrigir essa lacuna, ao reconhecer que esse tipo de conduta também representa elevado grau de gravidade.
Na justificativa do projeto, Contarato cita o caso do cão comunitário conhecido como Orelha, morto após espancamento praticado por adolescentes em Florianópolis (SC), no início de janeiro. O episódio provocou comoção nacional e motivou protestos em diversas cidades do país, inclusive em Vitória.
Segundo o senador, a iniciativa parte do entendimento de que a violência contra animais revela “alto grau de agressividade e insensibilidade”, além de indicar risco à convivência social. “A violência contra animais constitui comportamento de extrema reprovabilidade, demandando resposta adequada do sistema socioeducativo”, avalia.
Contarato propõe mudança no ECA para punir violência contra animais
Batizada de “Lei Orelha”, a proposta pretende dar mais rigor ao ECA e eliminar a brecha legal que hoje impede a aplicação de medidas mais severas nesses casos. Contarato destaca ainda que estudos apontam correlação entre crueldade animal e futuras manifestações de violência contra pessoas, reforçando o caráter preventivo e pedagógico da mudança.
A proposta reconhece a violência contra animais como elemento suficientemente grave para justificar a aplicação da medida de internação, em consonância com estudos que apontam correlação entre crueldade animal e futuras manifestações de violência interpessoal
Outro projeto amplia tempo de internação
Além da proposta que altera o ECA quanto à violência contra animais, Contarato também é autor do Projeto de Lei 1.473/2025, que amplia o tempo máximo de internação para adolescentes em conflito com a lei. A matéria foi aprovada pelo Senado em outubro do ano passado e tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
Pelas regras em vigor, nenhuma medida socioeducativa pode ultrapassar três anos. O novo projeto prevê a ampliação do prazo para até cinco anos, podendo chegar a dez anos em casos considerados gravíssimos, como os equiparados a crimes hediondos.
