A Prefeitura de Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, sancionou, em 30 de janeiro deste ano, lei que cria mais 191 cargos na administração. O número é resultado da soma dos novos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas gerados pela medida.

No mesmo dia, também foi sancionada pelo prefeito da cidade, Kleilson Martins Rezende (Republicanos), norma que dobrou, de 11 para 22, a quantidade de assessores parlamentares na Câmara de Vereadores, bem como o valor do salário desses servidores. Contabilizados os projetos do Executivo e do Legislativo, são 202 cargos públicos criados na cidade.

Os projetos que criam mais cargos na prefeitura e na câmara foram votados e aprovados em sessão extraordinária realizada no último dia 24, conforme consta de publicação no site do Legislativo de Pedro Canário. O impacto financeiro das reestruturações não é informado nos projetos consultados pela reportagem de A Gazeta.

Para criar mais cargos comissionados e funções gratificadas em sua estrutura, a Prefeitura de Pedro Canário alterou leis municipais que datam de 2015 a 2023.

Os cargos de provimento em comissão, considerados de natureza gerencial pela prefeitura, saltam dos 27 aprovados em lei municipal publicada em 2023 para 182, segundo o texto sancionado pelo Executivo em 30 de janeiro deste ano. Serão, dessa forma, 155 comissionados a mais, ocupando funções de diretoria, supervisão, gerência e coordenação. Os vencimentos para os servidores dessa categoria variam entre R$ 1,8 mil e R$ 4,7 mil. 

Em 2019, foi sancionada lei que permitia a Prefeitura de Pedro Canário manter em sua estrutura administrativa 2 cargos classificados como de provimento em comissão de natureza não gerencial. A norma sancionada na cidade no início deste ano, no entanto, elevou esse número para 31, totalizando 29 vagas a mais para atividades que vão de assessoria de diretorias da cidade a subcoordenadoria  de programas municipais, com salários estimados entre R$ 1,8 mil e R$ 3 mil.

A lei em vigor no município desde o último dia 1º ainda acrescentou 4 cargos às funções ligadas a secretarias, procuradoria e superintendência. Pela lei normativa fixada em 2015, eram 14 servidores comissionados ocupando esses postos, entre eles secretários municipais, procurador e superintendentes. Agora, são 18, com salários estimados entre R$ 6, 8 mil e R$ 12 mil.

Em comparação à última atualização normativa feita em 2023, a Prefeitura de Pedro Canário elevou de 2 para 6 o número de funções gratificadas na estrutura do Executivo. As gratificações, nesse caso, variam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

No dia 30 de janeiro, além de sancionar norma alterando a estrutura administrativa do Executivo, o prefeito Kleilson Martins Rezende também tornou lei o projeto que dobrou o número de assessores parlamentares na Casa de Leis, com o total de vagas para esse posto saltando de 11 para 22. Com isso, cada um dos 11 vereadores da Câmara terá dois servidores à disposição.

A remuneração dos assessores parlamentares também foi reajustada, dobrando de valor, uma vez que saiu de R$ 1 mil para R$ 2 mil. 

Por meio nota, o prefeito de Pedro Canário afirmou não ter criado mais cargos na estrutura administrativa e disse apenas ter realizados adequações.

"A lei foi formulada para atender não somente a demanda atual, mas, ainda, demandas futuras, decorrentes da implementação de novos serviços, que serão ofertados pelo município. E, como ainda, cumprir as exigências dos órgãos de controle, para a criação de nova estrutura administrativa e composição de equipes de programas", afirma Kleilson Martins Rezende, na resposta encaminhada à reportagem na noite desta quinta-feira (13).

O prefeito ainda informa que o orçamento do município não foi comprometido, assim como o índice com o gasto com despesa com pessoal.

A Câmara de Vereadores de Pedro Canário, procurada, ainda na tarde da quinta-feira (13), para mais informações sobre o aumento no número de assessores parlamentares, bem como nos vencimentos desses servidores, encaminhou nota à reportagem nesta sexta-feira (14).

No comunicado, o Legislativo informa que, antes de ser reajustado para R$ 2 mil, o salário vigente dos assessores parlamentares estava estimado em R$ 1.828,91. No entanto, o projeto de lei votado e aprovado na sessão de 24 janeiro traz a seguinte emenda, conforme consta do site da própria Câmara: "Projeto de lei 005/2025 – “Altera o anexo I da lei nº 1.363 de 8 de abril de 2019 e dá outras providências".

É justamente no anexo I da norma revogada pela Casa de Leis que os vencimentos dos cargos de provimento em comissão visando ao assessoramento parlamentar estão estimados em R$ 1 mil.

Já sobre o aumento no número de assessores à disposição dos vereadores, a Câmara informou que a medida pretende aproximar o mandato dos parlamentares da população local.