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Prefeitura da Serra vai processar deputado e vereadores após ação no Sine

Prefeitura da Serra vai processar deputado e vereadores após ação no Sine

Procuradoria do município vê abuso de poder em operação feita por Pablo Muribeca e três vereadores da Serra, que entraram na agência para apurar denúncia de direcionamento de cargos

Publicado em 21 de novembro de 2023 às 19:03- Atualizado há 3 meses

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Deputado estadual Pablo Muribeca e vereadores Anderson Muniz , Darcy Junior e Professor Arthur, da Serra
Deputado Pablo Muribeca e vereadores Anderson Muniz, Darcy Junior e Professor Artur. (Lucas S. Costa/Ales e Divulgação)

Prefeitura da Serra pretende processar o deputado estadual Pablo Muribeca (Patriota) e três vereadores do município por abuso de poder, quebra de decoro e por perturbar o funcionamento de órgãos públicos. Na última sexta-feira (17), Muribeca e os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (Patriota) e Professor Artur (Solidariedade) entraram na agência do Sine da Serra sob o argumento de que estaria ocorrendo no local crime de direcionamento de vagas de emprego.

Muribeca é um dos cotados para disputar a Prefeitura da Serra nas eleições de 2024 e é opositor político de Sérgio Vidigal (PDT), atual prefeito.

Após a ação do deputado e dos três vereadores no Sine, o subsecretário de Trabalho e Renda da Serra, Renato Ribeiro, responsável pelo serviço, foi levado pela Polícia Militar para a Delegacia Regional da Serra junto a um celular funcional apreendido pelos parlamentares onde supostamente haveria provas das irregularidades. Segundo a Polícia Civil, porém, não há provas suficientes de crime.

Em nota, a Polícia Civil informou que o subsecretário foi ouvido e liberado "visto que após análise não foi possível concluir se houve crime. Diante da falta de elementos conclusivos e da necessidade de apuração mais detalhada, não foi adotado nenhum procedimento flagrancial em desfavor dos envolvidos".

De acordo com os vídeos publicados por Muribeca nas redes sociais, teria chegado aos vereadores uma denúncia de que haveria direcionamento de cargos no Sine da Serra. Cargos melhor remunerados e em empresas grandes seriam distribuídos fora do sistema, beneficiando pessoas específicas. De posse dessa denúncia, o deputado e os três vereadores fizeram uma incursão na agência na manhã da sexta-feira (17). A ação foi batizada por eles de "Operação Peixada".

Nas imagens divulgadas, é possível ver que o grupo entra no órgão público, na parte administrativa, supostamente atrás de provas da fraude e de um aparelho celular, por onde, segundo eles, seria feita a negociação das vagas direcionadas. O deputado e os três vereadores apontam ainda ter encontrado currículos impressos no local. Em seguida, chega ao local o subsecretário, que logo depois sai no banco traseiro de uma viatura da PM, sem algemas.

O procurador-geral da Serra, Edinaldo Ferraz, descreve a ação como "terrorismo".  "Foi uma coisa policialesca. Eles deram até titulação de "Operação Peixada", como se fossem policiais verdadeiros. Ultrapassaram tudo o que é permitido pela legislação", afirmou.

Edinaldo diz que a prefeitura vai tomar medidas administrativas e judiciais contra os envolvidos. Segundo o procurador, Muribeca será denunciado à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), juntamente com os três vereadores. Ele disse ainda que o município vai ajuizar ação na Justiça contra os envolvidos.

"Houve quebra de decoro parlamentar com relação aos parlamentares e abuso de poder. Um deputado não pode invadir uma repartição pública, seja estadual e muito menos municipal. Não pode tomar celular, não pode prender ninguém. Feriram tudo o que se possa imaginar de princípios federativos e republicanos", apontou Edinaldo Ferraz.

O procurador também disse que será aberta uma representação na Corregedoria da Polícia Militar para que seja apurada a conduta dos militares que atuaram no caso.

Sobre a denúncia de fraude apresentada pelos parlamentares, Edinaldo disse que será apurada administrativamente.

Além das ações da prefeitura, o próprio subsecretário Renato Ribeiro, que foi levado à delegacia e depois liberado, disse que também pretende processar os autores da "Operação Peixada". O advogado do servidor, Homero Mafra, afirmou que será apresentada representação na Corregedoria da Assembleia, contra Muribeca, e na da PM, por conta da ação dos militares. Já os vereadores serão ainda cobrados judicialmente por crime contra a honra, abuso de autoridade e quebra de decoro.

"Evidentemente, ele (Muribeca) não fazia fiscalização nenhuma. Não estava agindo em nome da Assembleia ou de nenhuma comissão da Casa. Foi uma ação isolada dele", avaliou Mafra.

Em nota, a PM disse que foi instaurado procedimento administrativo, pela Corregedoria da corporação, para apuração dos fatos, referentes às condutas dos policiais militares.

O que dizem os autores da "operação"

O deputado Pablo Muribeca enviou nota para A Gazeta em que diz interpretar a ação da prefeitura como "forma de retaliação, visando intimidar e impedir a continuidade dos trabalhos intensivos que vem realizando em favor do povo serrano". Ele afirma ainda que a operação foi toda filmada e demonstra que não houve abuso por parte dos parlamentares. O deputado planeja também uma representação ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e à Controladoria Geral da União (CGU) a respeito da denúncia de direcionamento de cargos no Sine da Serra.

O vereador Anderson Muniz  afirmou que o prefeito Sérgio Vidigal "age politicamente". "Nossa ação de fiscalização mostrou para toda sociedade serrana o esquema de direcionamento de vagas dentro do Sine. Por que ele não afastou seu indicado mediante as confirmações da servidora efetiva, dona Penha? Por que o foco dele não está em apurar os indícios? O foco de Vidigal está em perseguir quem fiscaliza sua gestão!", disse, em nota.

Já o vereador Darcy Junior afirmou que a questão será esclarecida com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende instaurar na Câmara da Serra. "Vejo as ameaças de processos judiciais contra nós como uma forma de o prefeito tentar amedrontar um grupo de vereadores que não abaixa a cabeça para ele. Nós revelamos um esquema instalado no Sine da Serra. Ao invés de ele trabalhar para acabar com isso, foca em nos atacar, o que mostra absoluta conivência da parte dele. Não é a primeira vez que ele persegue quem resolve fiscalizar", afirmou, também em nota.

Professor Artur, que também participou na ação, classificou as denúncias da prefeitura como perseguição.

"A prefeitura tinha dois caminhos: ajudar a apurar e esclarecer as graves denúncias sobre o Sine ou perseguir os parlamentares que foram fiscalizar. Eles optaram pela segunda opção com o claro desejo de nos intimidar. O que sabemos até o momento é que eles dificultaram o acesso às provas e agora querem criar uma narrativa de abuso de poder. As redes sociais permitem levar ao conhecimento da população em tempo real a nossa atuação, e isso ainda assusta alguns caciques da velha política. Estamos na nossa prerrogativa, não podemos e não iremos recuar", apontou, em nota.

Nota do deputado estadual Pablo Muribeca

O deputado Pablo Muribeca e os vereadores Anderson Muniz, Artur Costa e Darcy Junior vêm a público reiterar que toda a ação realizada na "Operação Peixada" atendeu inteiramente à legalidade e aos princípios do ordenamento jurídico. Após receberem denúncias gravíssimas de servidores efetivos e comissionados, os parlamentares constataram o uso político e eleitoral do SINE da Serra com favorecimento a apadrinhados do Secretário Adjunto.

A Operação foi integralmente filmada, o que confirma a ausência de qualquer abuso praticado pelos parlamentares que agiam no gozo de suas prerrogativas, especialmente porque qualquer cidadão tem o direito de impedir situações flagrantes de ilegalidade, tendo a Polícia Militar sido acionada pelo 190 e enviado viatura ao local, seguindo os trâmites que a lei impõe. As filmagens disponíveis ao público nas redes sociais do Deputado traz o depoimento de uma servidora efetiva da Prefeitura da Serra que afirma e dá luz ao forte esquema dentro do SINE da Serra. Além de denúncia formalizada e protocolada no Ministério Público, que chegou ao conhecimento dos Vereadores e do Deputado. 

Dessa forma, o Deputado e os Vereadores já esperavam intimidação por parte do Prefeito da Serra e informam que continuarão a defender o povo, estando à disposição com tranquilidade dos órgãos de controle e cobrando veementemente que os verdadeiros criminosos sejam punidos pelo uso fraudulento do SINE da Serra. Em tempo, o Deputado e os Vereadores acompanharão com olhos de lupa qualquer perseguição à servidora efetiva Penha, que denunciou o esquema, e esperam do Prefeito Sérgio Vidigal que, pela primeira vez, tenha postura enérgica contra a corrupção em sua gestão.

Em relação à decisão do Prefeito Sérgio Vidigal de processar os parlamentares, o Deputado interpreta esta ação como uma forma de retaliação, visando intimidar e impedir a continuidade dos trabalhos intensivos que vem realizando em favor do povo serrano. O Deputado ressalta que permanece à disposição de todos os órgãos competentes para fornecer quaisquer esclarecimentos necessários.

Com o desdobramento da fiscalização, apelidada de "Operação Peixada", o Deputado Pablo Muribeca fará uma representação ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), à Controladoria Geral da União (CGU), tendo em vista que o sistema do SINE é mantido com recursos federais, e aos demais órgãos competentes, em resposta às ilegalidades que vêm ocorrendo na Prefeitura Municipal da Serra atribuídas ao Subsecretário Renato Ribeiro e consentidas pelo Prefeito Municipal Sérgio Vidigal. Ambos enfrentarão consequências legais pelos atos ilícitos cometidos.

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