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A Polícia Militar rebateu, nesta sexta-feira (1ª), as críticas feitas pelo advogado Fernando Dilen de que a cela onde o deputado estadual Capitão Assumção (PL) encontra-se preso, no Quartel do Comando-Geral (QCG) da PM, em Maruípe, Vitória, não apresenta boas condições de higiene. O parlamentar foi levado para o local na quarta-feira (28), após ordem de prisão feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medidas cautelares impostas a ele no fim de 2022.
Em entrevista à colunista Letícia Gonçalves, na quinta-feira (29), Dilen argumentou que Assumção deve ficar em sala de Estado-maior e que o atual local, "não tem condições" e está sujo. "Vou entrar em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Que ele seja alocado numa sala condigna", afirmou Dilen, que citou o quarte dos Bombeiros, na Enseada do Suá, também em Vitória, como opção.
Por meio de nota, a Polícia Militar rebateu as críticas do advogado. "As recentes declarações a respeito das condições do presídio militar não correspondem à realidade". O texto afirma, ainda, que as instalações, apesar de antigas, cumprem integralmente os padrões de segurança, higiene e limpeza, conforme as normativas de Justiça para detenção.
Nesta sexta (1º), o advogado disse à reportagem de A Gazeta que não vai se manifestar sobre as afirmações da PM de que o local onde Assumção está preso cumpre as condições de higiene. Dilen afirmou que, agora, aguardará a manifestação da Assembleia Legislativa sobre a prisão do do parlamentar.
Após ter sido notificada pelo STF a respeito da prisão de Assumção, caberá agora à Assembleia decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva do parlamentar. Por nota, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, confirmou a notificação feita pelo Supremo.
"Determinei em caráter de urgência que a nossa Procuradoria-Geral dedique-se a analisar e orientar o procedimento que deve ser adotado e que será levado para o conhecimento dos demais deputados em reunião que ocorrerá na manhã da segunda-feira (4)", disse o presidente da Casa das Leis, Marcelo Santos (Podemos), por meio de nota.
Os deputados, então, devem se reunir na segunda-feira (4), quando serão informados sobre o posicionamento da Procuradoria-Geral da Casa. Mas não há, ainda, previsão de votação da pauta.
Em outra nota enviada à reportagem, Marcelo Santos divulgou, na quinta-feira (29) que também pediu à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) a transferência de Assumção para uma sala de Estado-maior. Segundo o texto assinado, a troca de local estaria de acordo "com as balizas traçadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em reiteradas decisões já que ainda ausente decisão definitiva".
A Sesp disse que apenas atenderá o pedido caso venha do Poder Judiciário. "A Secretaria de Estado da Segurança Pública informa que cumprirá toda determinação judicial acerca da custódia do referido deputado. Até o momento, a Sesp não foi notificada judicialmente acerca de qualquer tipo de remanejamento, sendo que o mesmo permanece custodiado no Presídio Militar", informa a Secretaria, em nota.
Preso na noite de quarta-feira (28) em Vitória, Assumção tinha um mandado de prisão preventiva expedido por Alexandre de Moraes, depois de a Procuradoria-Geral de Justiça ter apontado que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo próprio ministro do STF.
O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República. Em dezembro de 2022, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado estadual. Entre elas, está a proibição de fazer publicações em redes sociais, o que teria sido desrespeitado por Assumção.
O Ministério Público apontou, em requerimento datado de janeiro de 2023, que Assumção fez postagens, mesmo após a vedação. Além disso, debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar. Chamou o equipamento de "troféu". Moraes concordou com o MP, determinou a prisão preventiva do deputado e estipulou o pagamento de multa de R$ 20 mil pelo descumprimento de ordem.
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