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OAB vai recorrer ao CNJ contra integração de comarcas no ES

Ordem criticou "sessão secreta", disse que faltou transparência do Judiciário que decisão é um retrocesso para a sociedade

Publicado em 29/05/2020 às 06h00
Atualizado em 29/05/2020 às 06h01
Sede da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo
OAB-ES avalia que integração de comarcas vai prejudicar moradores do interior do Estado. Crédito: A Gazeta

A Ordem dos Advogados do Brasil  - seccional Espírito Santo (OAB-ES) criticou a integração de comarcas no Estado e a forma como a medida foi aprovada pelo Tribunal de Justiça (TJES) na tarde desta quinta-feira (28). A OAB-ES classificou a votação do Judiciário como uma sessão secreta e disse que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a medida. A sessão do TJES, realizada por videoconferência, não chegou a ser transmitida ao público. 

O TJES alegou problemas técnicos, mas garantiu que a sessão foi acompanhada por um representante do Ministério Público Estadual (MPES). Segundo o Judiciário, advogados que solicitaram o login puderam acompanhar ao vivo. A OAB lamentou não ter sido convidada a participar.

"Para a Diretoria da OAB-ES e o Colégio de Presidentes de Subseções, um tema tão importante como esse não pode ser decidido em sessão secreta, sem a participação efetiva da Ordem", informou em nota.

A OAB-ES manifestou-se contrariamente à decisão de integração das comarcas e avaliou como um retrocesso no serviço do Judiciário, principalmente para cidadãos em municípios no interior do Estado. 

OAB-ES

Por meio de nota

"Afastar-se do cidadão é um grave retrocesso na prestação de serviço do Judiciário no Estado, uma posição que foi manifestada reiteradas vezes em reuniões de representantes da Ordem com dirigentes da Justiça Estadual. A integração prejudicará enormemente a advocacia do interior e a população mais carente, que terá de enfrentar uma distância maior - em alguns casos de 50 km - para se deslocar até os fóruns"

A OAB disse entender a necessidade de ajuste de despesas do Judiciário, sobretudo em momento de queda de receita, mas que é preciso encontrar alternativas que não penalizem os cidadãos. Pontuou também que realizou encontros com advogados e prefeitos, que consideram a perda de comarcas algo "incalculável para o exercício da cidadania e o a efetiva assistência jurisdicional à população."

"Por essas razões, a OAB-ES já decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça, o que será feito nos próximos dias. Uma decisão como essa, tomada em sessão secreta, sem a fundamental presença da Advocacia, não pode prosperar", finalizou. 

Por meio de nota, o TJES informou que "durante a transmissão da sessão, a conexão do Youtube caiu em vista de um excesso de tentativas de acesso que extrapolou o limite permitido pelo Youtube para o canal do Tribunal de Justiça. Em razão disso, não houve possibilidade de transmissão. Mas a sessão foi pública, acompanhada pelo representante do MPES e por todos os advogados que solicitaram login de ingresso e, além disso, foi gravada e estará disponível, juntamente com a ata para quem quiser ter acesso à mesma". 

A INTEGRAÇÃO

De acordo com o TJES, a integração das comarcas vai representar uma economia de R$ 12 milhões anuais. 

E o presidente do Tribunal, Ronaldo Gonçalves de Sousa, destacou que todas as comarcas integradas, caso seja da vontade do Executivo municipal, poderão ser atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário. "Os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e aonde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria comarca, mesmo com a integração."

Ainda segundo a administração do Judiciário estadual, todas as comarcas integradas serão atendidas prioritariamente com a implementação do processo judicial eletrônico. A expectativa é que isso aconteça ainda este ano em todo o Estado.

A Gazeta integra o

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