Publicado em 27 de novembro de 2019 às 06:00
As despesas da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), no primeiro semestre deste ano, foram, em média, de R$ 992,7 mil ao mês. No período, o primeiro mês do ano foi o que registrou o menor valor, de R$ 644,7 mil. Junho teve o maior, de R$ 1,23 milhão em gastos. A folha de pagamento é o gasto mais significativo da entidade, somando R$ 242,4 mil em junho. Outras despesas que envolvem pessoal também estão entre os maiores valores, como os auxílios a colaboradores, que somaram R$ 132,7 mil no mesmo mês, e os encargos sociais sobre a folha, de R$ 122,4 mil.
Os números passaram a ser divulgados pela OAB-ES com o lançamento do Portal da Transparência da entidade nesta terça-feira (26). Na página estão publicadas informações dos primeiros seis meses deste ano referentes às receitas, às despesas e ao balanço patrimonial. Não há ainda números sobre os anos anteriores para que seja possível fazer comparações. As contas do segundo semestre devem ser disponibilizados somente em janeiro.
Também foi divulgada a relação dos 178 funcionários da instituição, no entanto, sem discriminar os salários. Por ser uma entidade de natureza privada, ela não tem essa obrigação. A OAB passou a disponibilizar tabelas com a quantidade de pessoas por setor e suas funções, indicando o valor da soma de todos os salários deles. No setor gerencial, por exemplo, há 16 funcionários que, juntos, recebem R$ 35,3 mil por mês.
Outra informação divulgada é sobre as receitas, que foram, em média, de R$ 954 mil mensais. O mês de maior arrecadação foi fevereiro, com R$ 2,36 milhões. Um fator importante neste resultado tem a ver com a quantidade de inadimplentes, que são hoje 7.776 advogados. Isso representa uma perda de R$ 9,5 milhões no primeiro semestre. Já os advogados adimplentes são 14.522.
Os dados do Portal da Transparência estão disponibilizados em arquivos de formato PDF, e não em modelo de dados abertos (como CSV e XLS).
De acordo com o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a intenção é aprimorar o sistema nos próximos meses, facilitando o manuseio dos dados. "Desde a minha campanha, no ano passado, defendi muito a implantação de um Portal da Transparência, para abrirmos os dados, e esta foi uma das medidas que dei prioridade para tirar do papel. Tivemos um pouco de dificuldade em organizar todas essas informações. Mas, para mim, é um marco importante porque transparência não são só números, é o fato de se entender os números. Nem eu, antes de assumir, tinha a dimensão sobre custos, valor de salários, funcionários. Tudo isso foi aberto para que a classe tenha acesso e, se desejar, faça suas críticas", afirmou.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, participou do evento de lançamento do Portal e frisou a importância de que a instituição se abra para a fiscalização dos advogados e dos demais cidadãos. "É interessante quando uma entidade busca criar um portal como esse, que não seja para cumprir uma obrigação legal. Quando se faz por opção, mostra que está comprometida com o resultado. Quando está cumprindo obrigação, é muito literal. Um primeiro passo foi dado, pode ser aprimorado. A OAB passa a dialogar com as outras boas experiências, e o governo do Estado pode ajudar na melhoria e no amadurecimento da forma como se publica, o que se publica, respeitadas as peculiaridades da entidade."
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