O que deputados do ES dizem sobre projeto da anistia

Como já haviam sinalizado em outros momentos, a maioria dos deputados federais do Espírito Santo defende a anistia para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que pode beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — já condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa lógica, votaram pela urgência do projeto de lei que deverá livrar os acusados das sanções. Alguns justificam o posicionamento, defendendo a ideia de pacificação, outros enxergam a possibilidade de impunidade.

A votação da urgência foi realizada em sessão na Câmara Federal, na noite de quarta-feira (17), e o deputado Amaro Neto (Republicanos) foi um dos que aprovaram a proposta. "O Brasil precisa virar a página e buscar a pacificação. O país não pode continuar vivendo essa divisão que só atrapalha o nosso futuro. Respeito as instituições e a democracia, mas acredito que a anistia é um passo importante para restabelecer a paz social e permitir que o Brasil volte a olhar para frente", argumenta. 

A deputada Jack Rocha (PT), contudo, refuta a ideia de pacificação e avalia que a proposta é uma afronta à separação dos Poderes, à soberania da Constituição e à vontade popular. "Transformar o Parlamento em escudo de impunidade é rasgar a história de luta do nosso povo. Golpe não se anistia, golpe se condena", reforça. 

O site da Câmara Federal registra como cada deputado vota, mas, ao serem procurados pela reportagem de A Gazeta, nem todos os parlamentares apresentaram suas justificativas. Confira quem esclareceu seu posicionamento: 

A urgência votada pela Câmara Federal foi relativa a um projeto de lei de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Entretanto, esse texto ainda deve mudar.

O projeto de lei de Crivella dá anistia a "participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor" da possível lei.

Foram 311 votos a favor da urgência, 163 contra e 7 abstenções. Entre os 10 deputados do Espírito Santo, 7 votaram pela urgência, 2 foram contrários e 1 não registrou voto. A data de votação do projeto ainda será marcada.

O texto de Crivella abarca pessoas que tenham participado de manifestações com "motivação política e/ou eleitoral" ou que tenham contribuído com "doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais".

Ou seja, a princípio, a proposta incluiria pessoas punidas na Justiça por participarem dos ataques e invasões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), vinha sendo pressionado nas últimas semanas para pautar o assunto ou, ao menos, sua urgência.

A urgência acelera a tramitação de um projeto — fazendo com que ele possa ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, por exemplo.

A princípio, o projeto de Crivella não é tão abrangente no perdão como alguns desejavam. Esse tipo de anistia mais branda pode não incluir Jair Bolsonaro, condenado na semana passada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por golpe de Estado e outros crimes, e nem aliados do ex-presidente punidos também. Mais uma vez, é importante lembrar que o texto de Crivella deve mudar.

Na quinta-feira (18), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) foi escolhido como relator do projeto. Deputados favoráveis a uma ampla anistia aos condenados por atos golpistas, majoritariamente bolsonaristas e do PL, falam em negociar com ele e querem levar ao plenário um texto que garanta o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo rejeita a redução de penas proposta pelo centrão.

Paulinho, por sua vez, diz que seu texto não vai tratar de anistia, mas sim de redução de penas. Também afirmou que vai buscar uma solução meio-termo, que seja pactuada com o Senado e o STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado tem boa relação com os ministros da corte, especialmente Alexandre de Moraes.

Os bolsonaristas falam em convencer o relator de que é importante anistiar todos os condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito, inclusive Bolsonaro. Se isso não for possível, a ideia é apresentar destaques ou emendas ao texto e tentar, por meio da votação no plenário, obter maioria para a anistia ampla.

*Com informações da BBC News Brasil e Folhapress