Maioria da bancada do ES é a favor da anistia pelos atos de 8 de janeiro

A maioria da bancada do Espírito Santo, composta por 10 deputados federais e três senadores, é a favor da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Propostas em discussão no Congresso Nacional querem livrar esse grupo das acusações, que poderiam, inclusive, beneficiar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) porque teria liderado uma tentativa de golpe de Estado — e uma das fundamentações da tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) está justamente nas ações daquele mês.

Naquela data, foram registrados ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente, insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Centenas de pessoas foram condenadas por envolvimento nos atos, inclusive no Espírito Santo, mas outras centenas fizeram acordo de não persecução penal, isto é, não respondem a processo criminal aqueles que praticaram — e confessaram — atos de menor gravidade.

Agora, parlamentares discutem a concessão de anistia e, no Estado, a proposta é apoiada exclusivamente por deputados e senadores que se posicionam no centro e à direita do espectro político.

O deputado Evair de Melo (PP) ressalta que a proposta ganhou força na Câmara Federal, particularmente após o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, na última terça-feira (2), no Senado. Ele fez uma série de acusações ao ex-chefe numa sessão liderada por bolsonaristas na mesma data em que começou o julgamento da ação penal contra Bolsonaro, relatada por Moraes. 

"Para muitos, a anistia parecia um sonho impossível. Agora, parece mais real do que nunca. Isso ganha força aqui na Casa. Está crescendo muito a mobilização dos deputados", afirma Evair, acrescentando que os apoiadores do ex-presidente também deverão se mobilizar para que Bolsonaro recupere os direitos políticos e possa disputar as eleições de 2026. 

Além dele, os deputados Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Gilson Daniel (Podemos), Gilvan da Federal (PL), Messias Donato (Republicanos) e os senadores Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos) defendem a anistia. 

Para os contrários à proposta, entre outros problemas, a medida atentaria contra a Constituição Federal. Uma pesquisa realizada no mês passado, pelo Datafolha, indica que a maioria da população é contra a anistia. O senador Fabiano Contarato (PT) argumenta que é legítimo ao Congresso Nacional discutir sobre a proporcionalidade das penas, mas sem deixar de responsabilizar com rigor aqueles que ocuparam posições de liderança nos movimentos golpistas.

"As penas devem refletir a gravidade de cada ato. Não se pode equiparar a conduta de alguém que foi instigado a invadir prédios públicos e depredar bens à de quem detinha poder de decisão e papel ativo na condução de uma tentativa de golpe de Estado." Junto ao senador estão os deputados Helder Salomão (PT), Jack Rocha (PT) e Paulo Folletto (PSB). 

A reportagem de A Gazeta fez contato com toda a bancada, diretamente com os parlamentares ou com a assessoria. Apenas Victor Linhalis (Podemos) não se manifestou até a publicação. Confira os posicionamentos:

Na Câmara, discute-se a proposta de um anistia ampla, beneficiando todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente. Porém, na outra casa legislativa, o movimento tem sido diferente. Contrário à aprovação da anistia para Bolsonaro, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil), vai apresentar e pretende debater um projeto que não contemple o político do PL.

A movimentação mais evidente se deu na última terça-feira (2). Enquanto o STF dava início ao julgamento que pode condenar um ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, aliados de Bolsonaro se movimentavam no Congresso Nacional pela aprovação de uma anistia imediatamente após o resultado, previsto para sair no próximo dia 12.

A pressão na Câmara dos Deputados aumentou naquele dia sob articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com a adesão de dois dos principais partidos do centrão, o PP e o União Brasil, que se afastaram do governo Lula.

Com o novo esforço, o presidente do Senado pretende apresentar aos líderes partidários da Casa um texto alternativo ao que tem sido discutido por bolsonaristas.

O texto defendido por Alcolumbre prevê apenas uma diminuição das penas, mas não perdoa nenhum dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, situação em que o próprio Bolsonaro pode ser incluído, caso seja declarado culpado pelo Supremo.

A principal ideia em discussão é alterar a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para enquadrar em um novo tipo penal aqueles que estiveram presentes nos atos, mas não tiveram papel de planejamento ou financiamento.

Na prática, a mudança poderia aliviar as penas do que parte das autoridades vê como a "massa de manobra" que vandalizou as sedes dos Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues, que se tornou um dos símbolos do bolsonarismo por ter pichado com batom a estátua em frente ao STF.

Com informações da Folhapress