Em julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (14), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes votou para aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acusado de obstrução de investigações e violação de sigilo profissional.
O julgamento segue até a próxima sexta-feira (21), quando os demais ministros que integram o colegiado deverão apresentar seus votos ou, eventualmente, pedir vista dos autos.
Preso preventivamente desde dezembro de 2025, o magistrado capixaba é acusado pela PGR de ter vazado informações sigilosas da Polícia Federal (PF) a supostos aliados do Comando Vermelho no âmbito da Operação Zargun, investigação na qual atuava.
O voto de Moraes está relacionado à Petição (PET) 14.959, vinculada ao Inquérito (INQ) 5.020, que apura a atuação de grupos criminosos violentos no Estado do Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos. O inquérito é decorrente de medidas determinadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
No voto de cerca de 60 páginas, ao qual a reportagem teve acesso, a acusação apresentou elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para justificar a abertura da ação penal.
Segundo o relator, Macário teria revelado previamente a Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), informações sobre medidas cautelares que seriam cumpridas na Operação Zargun. Moraes também rejeitou a alegação da defesa de cerceamento, afirmando que os advogados tiveram acesso aos elementos de prova já documentados.
Macário foi denunciado pela PGR juntamente com outras pessoas, entre elas Rodrigo Bacellar e Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.
Segundo a denúncia, o desembargador teria vazado informações sobre medidas cautelares autorizadas por ele contra TH Joias e outros investigados. O suposto vazamento teria prejudicado a Operação Zargun, que investiga um esquema envolvendo integrantes do Comando Vermelho e agentes públicos.
A acusação também aponta que Macário teria se encontrado com Bacellar na véspera da operação. A defesa contesta essa versão e afirma que o desembargador estava em outro local na data apontada pela investigação.
Em conversa com a reportagem na segunda-feira (10), o advogado Patrick Berriel afirmou que a acusação contra Macário foi construída principalmente a partir de mensagens e de uma hipótese sobre um suposto encontro entre o desembargador e Bacellar.
Segundo Berriel, a investigação inicialmente indicava que Macário estaria com o ex-presidente da Alerj, mas elementos reunidos posteriormente pela defesa apontariam que o desembargador estava em outro local.
"Desde o dia 16 de dezembro, a acusação se pautava em mensagens e na afirmação de que o desembargador teria dito que estava com Bacellar. A prisão foi decretada com base nesses indícios. A investigação se aprofundou e o próprio Bacellar disse que não teria se encontrado com o magistrado."
O advogado afirmou que, em 2 de setembro, data apontada pela investigação, Macário estava em outro local. Segundo ele, três testemunhas confirmaram que o desembargador permaneceu durante todo o período em um jantar.
"A Polícia Federal, de posse do telefone do desembargador, intimou três pessoas para esclarecer o compromisso que ele tinha naquele dia. Essas testemunhas informaram que o desembargador permaneceu o tempo todo no jantar. Três testemunhas confirmaram que Macário não saiu de onde estava. O telefone dele também estava no local que ele afirmou estar."
Berriel também questionou a hipótese de que Macário teria utilizado um segundo telefone para manter contato com investigados.
"Entendo que a hipótese criminal apresentada pela PF e pelo MPF não se sustenta. É uma ilação, uma invenção do delegado sobre um suposto uso de telefone. A hipótese criminal é frágil."
A defesa afirma ainda que imagens obtidas durante a investigação indicariam que TH Joias já retirava pertences de sua residência antes do horário apontado como o momento do suposto vazamento.
"No dia 2 de setembro, há imagens mostrando que TH Joias já estava retirando as coisas dele de casa antes do horário apontado como sendo o do vazamento. O telefone do Bacellar também foi analisado. A hipótese de que o desembargador teria ajudado o Comando Vermelho é uma acusação frágil."
Para o advogado, o avanço das investigações não teria produzido elementos capazes de comprovar a participação de Macário no suposto vazamento.
"O desdobramento das investigações mostrou uma total ausência de instrução contra ele. Depois da Operação Unha e Carne, o nome do desembargador não aparece em nenhum desdobramento. A Polícia Federal se concentrou nessa hipótese, mas não conseguiu demonstrá-la."
A defesa também questiona a existência de outras possíveis fontes para o vazamento das informações investigadas.
"Existem três investigações e outras fontes de vazamento. Há apurações indicando que o vazamento pode ter ocorrido pela própria Polícia Federal, inclusive com policiais federais presos. Se existe a comprovação de que o encontro não ocorreu, a acusação não pode se sustentar apenas em ilações."
Berriel também afirmou que a defesa considera que outros fatos mencionados na investigação, como uma visita do desembargador ao ex-presidente Michel Temer, não têm relação comprovada com o caso.
"A visita a Temer não tem relação com a busca da defesa. Esse encontro não tem materialidade para sustentar a acusação."
O advogado também criticou a manutenção da prisão preventiva de Macário, que está detido desde dezembro do ano passado.
"Será que é razoável manter um desembargador preso antes de uma sentença penal? Entendo que está havendo rigor excessivo. Não existe necessidade de manter a prisão do desembargador."
Para Berriel, a situação de Macário também precisa ser analisada diante do fato de que outros investigados que chegaram a ser presos foram posteriormente colocados em liberdade.
"O desembargador está preso, enquanto diversas pessoas que foram presas por ele estão soltas. Temos uma situação que precisa ser analisada com bom senso."
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