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Mais de 80 gestores do ES estão em lista de contas rejeitadas pelo TCU

Relação de nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos foi entregue ao TSE. Quem teve conta rejeitada por ato intencional de improbidade administrativa pode ficar barrado nas eleições 2020

Publicado em 20/09/2020 às 20h10
Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília
Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, julga contas de gestores que administram verba federal. Crédito: Alan Marques/Folhapress

Em uma lista com mais de 7 mil nomes que podem ser barrados para disputar as eleições municipais deste ano, aparecem 88 gestores públicos do Espírito Santo que tiveram contas rejeitadas por irregularidades, nos últimos oito anos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues pela Corte ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 14.  É com base nesses dados que a Justiça Eleitoral vai analisar quem, entre os integrantes da lista, estará inelegível em novembro.

A entrega foi feita pelo presidente do TCU, José Múcio Monteiro, ao presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em ato simbólico. A relação de nomes contém apenas processos com trânsito em julgado, ou seja, quando não é mais possível apresentar recurso.  A lista está disponível on-line e será atualizada diariamente até o dia das eleições. Com isso, outros nomes podem ser inseridos e também retirados.

É a partir dessa relação de nomes que Ministério Público, partidos e candidatos podem impugnar, ou seja, contestar candidaturas, o que pode fazer com que candidatos sejam barrados pela Justiça nas eleições. 

No entanto, o fato do nome de um gestor estar nesse pacote não o enquadra automaticamente na Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. De acordo com a legislação, para que o responsável fique inelegível, ele precisa ter as contas rejeitadas por ato intencional de improbidade administrativa, como explica o advogado eleitoral e ex-juiz do TRE Danilo Carneiro.

"A conta rejeitada por si só não causa inelegibilidade. Muitas vezes, a rejeição ocorre por desconhecimento das informações, sem que o gestor cometa algum tipo de infração intencional. Ou porque as contas foram prestadas fora do modelo da legislação e, por isso, estão irregulares. Nesse caso, o responsável não fica inelegível."

Danilo Carneiro

Advogado eleitoral

"A Lei da Ficha Limpa só declara inelegível quem teve as contas rejeitadas por irregularidade que configurem ato doloso, intencional de improbidade administrativa"

Ao todo, 88 nomes de gestores ou ex-gestores atuantes no Espírito Santo, com 95 ocorrências – já que alguns possuem mais de um processo – aparecem na lista. Entre os gestores com contas rejeitadas estão vários ex-prefeitos. Aparece também o  atual prefeito de Linhares e pré-candidato à reeleição este ano, Guerino Zanon (MDB).

Segundo a defesa de Guerino, a situação não configura caso de improbidade administrativa, o que afasta a possibilidade de indeferimento do registro de candidatura. Pode haver, no entanto, contestação.

“Trata-se de um convênio firmado em 1999 para construir uma estação de tratamento em Linhares. Guerino entregou a obra enquanto era prefeito, mas o funcionamento ficou a cargo de outra gestão.  A estação não entrou em funcionamento devido a uma questão técnica e o TCU entendeu que o Guerino era o responsável. A gente entrou com uma ação anulatória para o acórdão do TCU, mas ainda não foi julgada", explicou a advogada Karla Paixão.

"Quanto à questão eleitoral, essa tomada de contas não vai ter reflexo no registro de candidatura dele. Pode até ter impugnação, mas a gente tem plena convicção que a Justiça Eleitoral vai entender que os fatos que são tratados não se encaixam naqueles que podem gerar inelegibilidade", afirmou.

A lista completa com os nomes dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares está disponível no site do TCU. Ela será atualizada diariamente até o dia das eleições.

LISTA TAMBÉM NO TCES

A documentação enviada ao TSE abrange apenas as contas rejeitadas pelo próprio TCU, por questões que envolvem verba federal, e não contempla decisões de tribunais de contas estaduais.

Mas o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) também possui uma lista, divulgada no site da instituição, com o histórico de gestores que tiveram contas julgadas irregulares.

No que se refere aos últimos oito anos, aparecem nessa relação 584 nomes, entre eles o do atual prefeito de Vila Velha e pré-candidato à reeleição, Max Filho (PSDB), e o do ex-vereador e candidato a prefeito em Cariacica, Adilson Avelina (PSC). A lista completa pode ser acessada no site do TCES.

No caso de Max, o processo transitou em julgado em 2013. Ou seja, caso as contas tivessem sido rejeitadas por algo considerado ato intencional de improbidade administrativa, ele teria sido barrado pela Justiça Eleitoral nas últimas eleições. Em 2014, no entanto, ele foi eleito deputado federal e, em 2016, prefeito de Vila Velha. Segundo o advogado que representa o atual prefeito no processo, Altamiro Thadeu Sobreiro, a irregularidade constatada não se trata de um ato doloso. 

Já Avelina informou, por meio de nota, que pediu ao TCES a exclusão do nome dele da lista das contas irregulares "em razão da quitação da multa imputada pelo órgão e pela total ausência de atos de má-fé e de irregularidade de natureza grave por ele".

"Também não há registro de irregularidade grave nas contas analisadas. O Tribunal de Contas, por meio da Decisão Monocrática 1044/2019, expediu quitação a Adilson Avelina e determinou o arquivamento dos autos", acrescentou a nota.

Segundo o tribunal, em caso de pagamentos de multa, dentro do prazo estipulado pela Justiça, nomes podem ser retirados da lista. No caso de Avelina, ainda não houve decisão do pedido encaminhado por ele. Caso o TCES decida por remover o nome, ele será retirado da lista. O TCES reforçou que a relação das contas é atualizada diariamente. 

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