TCES manda descontar 30% do salário de prefeito que morava nos EUA

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou nesta quarta-feira (02) que a Secretaria de Administração da Prefeitura de Água Doce do Norte retenha 30% do salário mensal do atual prefeito, Jacy Donato (PV). Ele assumiu definitivamente o município desde o último dia 22 de julho, quando o prefeito eleito da cidade, Paulo Márcio Leite (PSB), morreu vítima de Covid-19. A decisão tem caráter cautelar, que é quando o Tribunal adota uma medida para prevenir, conservar ou defender direitos.

Enquanto vice-prefeito, Jacy morou nos Estados Unidos por quase dois anos, segundo representação do Ministério Público de Contas. Os procuradores pedem que ele seja condenado a devolver R$ 104.475,02 aos cofres municipais. O valor é referente aos salários que Jacy recebeu como vice-prefeito da cidade enquanto morava nos Estados Unidos. O Tribunal mandou descontar parte do salário para que, caso seja constatada a irregularidade, o prefeito tenha como pagar o valor que pode ser obrigado a devolver, se for condenado.

O relator do caso, o conselheiro Sergio Aboudib, destacou que mesmo morando fora do país o então vice recebeu R$ 5.750 mensais da prefeitura. Ele apontou que o então prefeito, Paulo Márcio, esteve por 48 vezes em situação de efetivo afastamento do cargo, mas havia "incompatibilidade" para que o vice assumisse. O colegiado fixou multa diária de R$ 5 mil no caso de descumprimento das determinações.

"Os autos evidenciam verossimilhança do direito e o perigo de dano, ao indicar a incompatibilidade do exercício do cargo e respectivas funções de vice-prefeito com a fixação de residência em um país distante e enriquecimento sem causa, com dano ao erário municipal, e o receio que a demora da decisão cause um dano grave ou de difícil reparação", afirmou Aboudib.

Como a Justiça Estadual já determinou o bloqueio de 40% da remuneração de Jacy Donato, que agora é de R$ 11.500 brutos, o bloqueio  determinado pelo Tribunal de Contas somente aconteceria se ele conseguisse suspender, por meio de um recurso, a obrigatoriedade atual de retenção do salário na Justiça.

O Ministério Público de Contas aponta que dados da Delegacia de Polícia de Imigração, da Polícia Federal, mostram que Jacy deixou o Brasil em agosto de 2018 e só retornou em julho de 2020, quando o então prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite, estava na UTI de um hospital, diagnosticado com Covid-19. No dia 22 de julho, Paulo Márcio não resistiu à doença e morreu.

Mesmo no exterior, a prefeitura continuou pagando R$ 5.750 mensais, o salário de vice na cidade, a Jacy. Em entrevista para A Gazeta, ele chegou a afirmar que não recebia o valor, mas nem mesmo a Procuradoria Geral do Município reconhece qualquer trâmite de devolução da remuneração durante o período.

O MP de Contas ainda pede ao TCES que Jacy Donato seja chamado a depor e que, caso seja condenado, devolva aos cofres públicos o montante que recebeu, atualizado com multa proporcional ao dano, além da inabilitação dele para exercer cargo de comissão ou função de confiança.

A reportagem conversou com o prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato, que disse que não vai se pronunciar até ser notificado da decisão.