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A discussão travada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade ou não de o Estado fornecer medicamento de alto custo a pessoa com doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo foi um dos principais pontos tratados pelo ministro da Suprema Corte André Mendonça, durante congresso médico e jurídico realizado em Vitória, no Espírito Santo, na noite desta terça-feira (19).
Para o ministro, o STF vive um dilema diante da crescente demanda por medicamentos de alto custo e o quanto isso onera os cofres públicos e pode comprometer outras políticas na área da saúde. Mendonça é o relator do tema 6, que trata dessa discussão, e tem repercussão geral, ou seja, o Supremo deverá fixar uma tese que será utilizada como parâmetro para todas as ações judiciais sobre o assunto. Ele assumiu o caso após a aposentadoria do ministro Mauro Aurélio Mello, em 2021.
Durante a palestra, Mendonça citou dados sobre os gastos da União para custear esse tipo de medicamento nos últimos anos. O STF já definiu, em outros julgamentos, que compete à União arcar com despesas dessa natureza, e não aos Estados e municípios, por exemplo.
Segundo dados do Ministério da Saúde citados por André Mendonça, em 2007 foram gastos cerca de R$ 24 milhões para bancar remédios de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2015, a despesa dessa natureza foi de R$ 1 bilhão. Em 2021, alcançou a cifra de R$ 2,2 bilhões.
"Esse valor foi gasto para o atendimento de 5.736 pacientes. Mais de R$ 1,1 bilhão com apenas dois medicamentos", pontua Mendonça. Ele diz, ainda, que o tratamento com terapia genética para apenas um paciente com uma doença hereditária teve custo de R$ 19 milhões.
"Dezenove milhões de reais significam 31 mil diárias de UTI no Sistema Único de Saúde. Eu posso estar salvando uma vida, mas poderia, talvez, estar salvando milhares de vidas. Esse é o dilema", ressalta o ministro.
André Mendonça observa que os avanços nesse tipo de tratamento com terapia genética, que é um medicamento feito sob medida para cada paciente, e considera que a tendência é de haver, nos próximos 10 anos, uma série de medicamentos com essa capacidade e com custos correspondentes.
"Se em 2007, em um ano, todo o SUS gastou cerca de R$ 24 milhões e, em 2023, um único medicamento custa R$ 20 milhões, precisamos ter um olhar para o futuro. Isso impacta a União, mas isso também impacta o setor como um todo", analisa o ministro. Ele lembra o caso julgado nesta terça-feira no STF em que a seguradora de um plano de saúde teve de fornecer um medicamento após decisão judicial e custou cerca de R$ 1 milhão.
Mendonça lamenta que o assunto tenha de ser definido pelo Supremo Tribunal, pois acredita que o ideal seria uma discussão ampla da sociedade, dos poderes Legislativo e Executivo, com a definição de políticas públicas relacionadas ao tema.
No STF, três ministros apresentaram teses distintas sobre o tema 6: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Mendonça assumiu a vaga de Marco Aurélio e a relatoria do caso. O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Para Mendonça, o assunto não pode ficar restrito à discussão econômica, mas precisa ser levada em consideração.
Cada um deles fixou uma série de critérios que deverão ser seguidos para a situação em que configurar dever do Estado fornecer remédio de alto custo para o cidadão que não tem condições de custeá-lo.
A palestra do ministro foi acompanhada por médicos e juristas de todo o país, no 10º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde, evento que acontece até quarta-feira (20), em Vitória.
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