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A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), exclua uma publicação feita em suas redes sociais na última sexta-feira (21), em que aparece com dois trabalhadores e uma placa com símbolos oficiais, telefone e o nome da prefeitura, nas obras da Avenida Vitória.
A postagem, feita no Facebook e no Instagram, foi considerada pelo magistrado como publicidade institucional feita por agentes públicos, que é uma das condutas proibidas nos três meses que antecedem as eleições. Esta proibição passou a valer no dia 15 de agosto, já que o pleito será em 15 de novembro.
A decisão, desta segunda-feira (24), tem caráter liminar (provisório) e é do juiz eleitoral José Luiz da Costa Altafim, da 1ª Zona Eleitoral de Vitória, em representação movida pelo partido Republicanos.
Para o magistrado, mesmo em se tratando de agente público não candidato à reeleição, a medida "visa garantir a todos os participantes do pleito a igualdade de condições na disputa, visto que eventual publicidade institucional do atual gestor pode dar ao eleitor a impressão de continuidade dos 'bons trabalhos' para com aquele que é apoiado, ou seja, o candidato do gestor".
A publicação, segundo o partido Republicanos, autor da ação, estaria objetivando a promoção do deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) como seu sucessor, pois houve pagamento (impulsionamento) para fazer com que a publicidade atingisse mais pessoas. Gandini é do partido do prefeito e seu aliado histórico. O Republicanos possui como pré-candidato à Prefeitura de Vitória o também deputado Lorenzo Pazolini.
Na postagem, Luciano não faz menção a Gandini e nem às eleições. O prefeito está em seu segundo mandato consecutivo e, portanto, não será candidato.
Na legenda, o prefeito descreveu a foto como "#tbt", expressão usada para em legendas para fotos antigas que os usuários publicam, e indicou que a imagem é de novembro de 2019.
O prefeito deverá cumprir a decisão em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão também determina que Gandini seja notificado para se manifestar no processo.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, informou por meio de sua assessoria que assim que tomar conhecimento da decisão e receber orientação jurídica, as providencias cabíveis e legais serão tomadas. O deputado Fabrício Gandini afirmou que também aguarda a notificação. "Mas adianto que desconheço qualquer postagem", afirmou.
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