Governo do ES abre processo contra empresa acusada de superfaturar álcool gel

A Neural Empreendimentos (antiga Tantum), empresa responsável por vender álcool em gel para o Espírito Santo com suspeita de superfaturamento e fraude, vai responder a um processo administrativo de responsabilização (PAR) aberto pelo governo do Estado. A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) instaurou o procedimento na última terça-feira (22), 15 dias após a deflagração da Operação Volátil, da Polícia Federal, que também investiga a compra.

A abertura do processo foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23). Além da Neural, também serão apuradas possíveis irregularidades da Forte Ambiental, que, de acordo com a PF, apresentou documento fraudulento para comprovar a capacidade da Neural de fornecer os produtos.

Dois auditores do Estado foram designados para montar uma comissão que vai apurar os indícios de irregularidades no contrato. Eles terão 180 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre o caso. A Secont solicitou à Receita Federal informações sobre o faturamento bruto das empresas no ano de 2020. A investigação vai tramitar sob sigilo.

Se o procedimento comprovar que houve irregularidades, as empresas poderão ser suspensas por dois anos de contratar com a administração pública, nas esferas municipal, estadual e federal, e obrigadas a ressarcir os cofres públicos.

A Neural Empreendimentos (antiga Tantum) vendeu ao Estado 400 mil frascos de 500 ml de álcool em gel, por R$ 6,3 milhões, em abril de 2020. Na mesma época, o governo do Estado contratou outras empresas para o fornecimento do mesmo produto, em quantidades menores, por valores entre 52,1% e 297,5% mais baratos do que o preço por litro oferecido pela Tantum.

Segundo a publicação no Diário Oficial, a equipe de investigação da Secont identificou, preliminarmente, que o atestado de capacidade apresentado pela Neural, na época da contratação, pode ter sido falso. O atestado era assinado pelo empresário Wesley Ferreira Pessanha, sócio da Forte Ambiental.

Esse documento simulava, de acordo com as investigações, uma compra de 400 mil frascos de álcool em gel – mesma quantia que o Estado procurava – entre a Forte Ambiental e a Tantum. No entanto, Pessanha também era sócio da Tantum no período em que, em tese, a Forte Ambiental e a Tantum fizeram a transação.

O empresário foi um dos alvos da Operação Volátil, da Polícia Federal, e também da Operação Chorume II, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ambas realizadas simultaneamente em 7 de junho deste ano. No Estado fluminense, ele é acusado de fazer parte de um esquema criminoso que realizou contratos superfaturados estimados em R$ 40 milhões.

Ao Estado, a Neural (na época, Tantum) apresentou um documento em que a empresa estava registrada em nome de outra pessoa, mas os dados que divergem das informações que constam na Receita Federal. Para a Secont, o ato pode configurar fraude documental, que caracteriza ato lesivo à Administração Pública. A secretaria chegou a notificar as duas empresas, que não se manifestaram sobre a identidade de seus representantes. 

Além da Secont e a Polícia Federal, deputados estaduais querem abrir uma CPI para investigar a compra. Para o procedimento ser aberto, no Legislativo, são necessárias 10 assinaturas, além do aval do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). Até esta quarta-feira, seis parlamentares haviam assinado o pedido para abertura da comissão.

A reportagem tentou contato pelos telefones e e-mails que constam no registro da Neural Empreendimentos e da Forte Ambiental na Receita Federal, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.