Gilvan da Federal tem mandato suspenso na Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (6), acompanhar o relatório do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) e suspender cautelarmente o mandato do deputado capixaba Gilvan da Federal (PL).

A decisão, aprovada por 15 votos contra 4, é inédita e resulta de um rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e usado pela primeira vez agora por Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida foi criada com o objetivo declarado de conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Câmara.

O relator do procedimento contra o deputado do Espírito Santo havia recomendado a suspensão cautelar do mandato por três meses, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (6). 

 Inicialmente havia sido apresentado parecer propondo a suspensão do mandato por seis meses. Entretanto, novo texto elaborado pelo relator reduziu a pena para três meses. Gilvan ainda pode recorrer ao plenário, mas disse, durante a sessão, que não fará isso e que aceita a punição.

Não caberá a convocação de um suplente durante o afastamento de Gilvan. Isso só ocorreria se a suspensão fosse superior a 120 dias. Nesse caso, quem ocuparia a vaga seria o vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, Júnior Correa (Novo), que disputou o cargo de deputado federal pelo PL em 2022 e terminou o pleito na suplência do partido.

Em sua fala na sessão do Conselho de Ética, Gilvan afirmou que sua possível saída temporária do cargo, tendo em vista o voto do relator pela suspensão de seu mandato, aconteceria "de cabeça  erguida".

"Posso garantir ao meu eleitor que eu jamais responderei a um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Voltarei mais forte do que nunca. Combaterei o bom combate, mas diferente do vinha acontecendo. Jamais me renderei. Continuarei firme naquilo que acredito", disse o deputado.

Após analisar representação da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal, Maia considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares em reunião realizada em 29 de abril pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A Mesa pediu a suspensão do deputado por seis meses.

Na ocasião, segundo a representação, Gilvan "quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada licenciada Gleisi Hoffman, em exercício no cargo de ministra de Estado". Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na audiência do dia 29, Gilvan fez referência a uma lista de apelidos para registrar supostos repasses irregulares da Odebrecht a políticos. “Na época em que esse ex-presidiário foi preso, eu estava na Polícia Federal, e chovia ataques à PF pelo pessoal do PT. Por exemplo, da senadora Gleisi Hoffmann. Hoje, elogiam a PF porque temos um diretor-geral petista. Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina a políticos. Eu citei aqui o nome Lindinho e Amante, que devia ser uma prostituta do caramba. Teve até deputado que se revoltou. Ou seja, a carapuça serviu”, declarou o parlamentar na sessão.

Uma lista apreendida na Lava Jato e que reunia apelidos de políticos indicava que "Lindinho" era o nome dado ao líder do PT na Câmara e "Amante", segundo as investigações, era usado para se referir a Gleisi. A hoje ministra foi absolvida em um processo da operação e teve denúncias rejeitadas ou arquivadas em outros casos.

“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”

O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo.

A suspensão, na avaliação de Maia, seria “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.

Por fim, Ricardo Maia disse que os fatos estão documentados, sem margem para controvérsia quanto à autoria e ao conteúdo das declarações. A representação da Mesa Diretora se baseou em uma inovação normativa promovida pela Resolução 11/24, que conferiu à própria Mesa a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato.

Na noite de segunda-feira (5), sem mencionar diretamente Gleisi Hoffmann, Gilvan da Federal foi ao plenário da Câmara para pedir desculpas a quem "se sentiu ofendido" pelas palavras proferidas na audiência do dia 29. Ele também prometeu mudar de comportamento.

"Vai haver reunião do Conselho de Ética e que já quero me antecipar, assumindo um compromisso de mudança de comportamento no plenário e nas comissões. Mesmo sendo atacado ou provocado pelo PT e pelo Psol, assumo o compromisso de comunicar esse ataque à Mesa Diretora e não fazer o que eu vinha fazendo", disse.

O caso votado nesta terça (6) não é o único relativo a Gilvan. Em março, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal do Espírito Santo por violência política de gênero contra Camila Valadão (PSOL) por tê-la chamado de "satanista" e "assassina de bebês" quando ambos eram vereadores em Vitória.

No início de abril deste ano, também em sessão da Comissão de Segurança Pública, Gilvan chegou também a afirmar que desejava a morte de Lula.

"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!"

Com informações da Folhapress