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Empresário e suspeito de intermediar venda de sentença no ES são presos

Eudes Cecato e Davi Ferreira da Gama foram presos preventivamente nesta sexta-feira (30) no Centro de Detenção Provisória de Viana por determinação do TJES

Vitória
Publicado em 30/07/2021 às 17h46
Sejus
Centro de Detenção Provisória de Viana. Crédito: Divulgação/Sejus

O empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) Davi Ferreira da Gama foram presos na tarde desta sexta-feira (30). Assim como os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann – que já se encontram detidos no Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória – eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Os dois estão no Centro de Detenção Provisória de Viana, segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Eudes e Davi estão entre as sete pessoas denunciadas pelo Ministério Público Estadual por corrupção ativa e passiva no âmbito da Operação Alma Viva, que apura suposta venda de uma sentença proferida em 2017 pelo juiz Carlos Gutmann. A decisão, segundo o MPES, foi dada em troca de pagamento feito pelo empresário Eudes Cecato, beneficiado em processo sobre o registro de um terreno. 

Eudes Cecato, chamado
Eudes Cecato, empresário que, segundo o MPES, pagou para que juiz desse uma sentença favorável a ele. Crédito: Reprodução/MPES

Já Davi é apontado pelo Ministério Público como intermediário nas negociações entre o empresário e o juiz Alexandre Farina. Na época, ele era funcionário da Amages. Ainda segundo a denúncia do MPES, ele participou de reuniões com Hilário Frasson e foi até o aeroporto de Vitória para receber o dinheiro de Eudes, que seria pago aos magistrados. 

Davi Ferreira da Gama, intermediário entre o empresário e os juízes
Davi Ferreira da Gama, intermediário entre o empresário e os juízes. Crédito: Reprodução/MPES

PRISÃO PREVENTIVA

Por unanimidade, a prisão preventiva foi determinada pelos desembargadores do TJES durante sessão do Pleno na tarde desta quinta-feira (29). No voto,  a relatora, desembargadora Elisabeth Lordes, registrou que a medida visava a garantir a instrução processual, já que há indícios que os denunciados estavam atuando para "atrapalhar as investigações, constranger testemunhas e destruir provas".

"Para a garantia da instrução processual, que ora se inicia, com oferecimento de denúncia feita ontem, refutando que com a aplicação de outras medidas cautelares não seria possível impedir acesso ao processo dos investigados enquanto estiverem em liberdade. Assim, estou votando pelo acolhimento do pedido", registrou, no voto. 

A relatora foi acompanhada por todos os desembargadores.

VEJA O MOMENTO EM QUE A RELATORA PROFERE O VOTO:

O CASO

A suspeita sobre a venda da sentença, que foi proferida pelo juiz Carlos Gutmann, em março de 2017, surgiu a partir de outra investigação, a da morte da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, foi denunciado como mandante do crime.

O executor confesso, Dionatas Alves Vieira, afirmou que Hilário gostaria que o crime fosse cometido na Serra, onde teria "um juiz amigo". Em análise de mensagens e ligações feitas pelo celular de Hilário, o MPES chegou ao nome do magistrado Alexandre Farina.

Ainda de acordo com o MP, Hilário e Farina intermediaram a negociação de uma sentença, em 2017, sem relação com o caso Milena.

Hilário e Davi mantiveram contato com Eudes Cecato, interessado na titularidade de um terreno, e com Farina. Este, por sua vez, ainda segundo as investigações, atuou ao lado de Gutmann para garantir que a decisão judicial beneficiasse o empresário. Isso em troca de pagamento a ser feito por Cecato.

Nas mensagens a que o MPES teve acesso, a propina é chamada de "vacas" ou "rebanho" por Farina.

DENÚNCIA

Ao todo, sete pessoas foram denunciadas por crimes de corrupção passiva e ativa: os juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann: o ex-policial civil Hilário Frasson, que se encontra preso por envolvimento no assassinato da ex-mulher; Davi Ferreira; Eudes Cecato; além de Valdir Pandolfi  e o advogado Luiz Alberto Lima Martins.  

A denúncia foi apresentada pelo MPES na quarta-feira (28). Já a investigação começou em maio deste ano. Inicialmente, os autos do processo estavam sob sigilo, derrubado em julho pelo TJES.

A Corte ainda tem que analisar a denúncia. Se ela for recebida, os acusados tornam-se réus. Somente depois eles devem ser julgados e podem ser condenados ou absolvidos.

O OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Eudes Cecato e Davi Ferreira da Gama. Assim que houver manifestação, o texto vai ser atualizado. 

Por meio de nota, a defesa do juiz Alexandre Farina classificou a decisão da Corte como "descabida e desnecessária" e afirmou que "não há qualquer interferência nas investigações" por parte do magistrado.

"Apesar dos argumentos jurídicos apresentados pela relatora do caso, desembargadora Elizabeth Lordes, a defesa do juiz Alexandre Farina Lopes discorda integralmente da decretação de prisão preventiva. Isso porque, há menos de 15 dias, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram analisadas e deferidas medidas cautelares de natureza pessoal, ou seja, diversas da prisão preventiva. Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte de dos investigados, em especial, do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio", diz a nota. 

A defesa de Gutmann afirmou, por meio de nota assinada pelos advogados Israel D. Jorio e Raphael Boldt, que o juiz está sendo "massacrado" e desconhecia "tratativas ilícitas" a respeito da sentença que proferiu e que agora é alvo da Operação Alma Viva. Veja a nota na íntegra:

"Gutmann está sendo massacrado por ter examinado um processo e por ter dado uma decisão juridicamente fundamentada, a respeito da qual desconhecia, totalmente, a existência de bastidores envolvendo tratativas ilícitas – as quais repudia. O juiz tem se colocado à disposição das autoridades desde o início das investigações. Abriu mão de sua prerrogativa funcional de ser ouvido pela desembargadora relatora do caso e declarou toda a verdade na sede do GAECO/MPES, demonstrando seu claro e sincero desejo de provar sua inocência.

Gutmann nunca trocou de aparelho celular ou de chip de telefonia. Não apagou mensagens, não destruiu evidências, não realizou qualquer ato de eliminação de provas ou de obstrução da Justiça. Mantendo a coerência, submeteu-se à decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo e se apresentou voluntariamente para o cumprimento da prisão preventiva decretada.

Segue, apesar de tudo, com o firme propósito de cooperar e com a absoluta confiança de que a elucidação dos fatos trará a verdade e, consequentemente, levará à sua absolvição."

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