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O voto no Brasil é obrigatório para todos os alfabetizados que têm idade entre 18 e 70 anos e optativo para os analfabetos, pessoas entre 16 e 18 anos e para os maiores de 70. A votação só não é permitida para quem tem menos de 16 anos. Mesmo com essas condições, no Espírito Santo há quatro cidades em que o eleitorado corresponde a mais de 95% da população.
Em uma dessas cidades o número de eleitores chega a ser até maior do que o número de moradores. É o caso de Presidente Kennedy, no Sul do Estado. A cidade tem, segundo estimativa do IBGE, 11.658 habitantes. Por outro lado, de acordo com a Justiça Eleitoral, há 12.040 eleitores aptos a votar no município. Ou seja, a cidade tem 382 eleitores a mais do que o número de moradores.
Apesar de curioso, a princípio, não há nenhuma irregularidade nisso. De acordo com o Código Eleitoral, eleitores que possuam residência ou moradia em outra cidade, mas tenham algum vínculo familiar, econômico, social ou político podem manter seus títulos de eleitor em um determinado município, fazendo dele seu domicílio eleitoral. Veja a lista completa por cidade no final deste texto.
Em Presidente Kennedy, por exemplo, muitos dos eleitores da cidade não moram mais lá. É comum que moradores se mudem para estudar em outras cidades, algo que se tornou corriqueiro a partir de 1999, quando a prefeitura passou a receber royalties do petróleo e, com esse recurso, bancar bolsas de estudo em faculdades particulares. É o que explica o historiador da região Luciano Retore Moreno.
"Esse cenário acontece porque a cidade, por ter um grande volume de recursos, oferece muitos programas sociais, como o pagamento de mensalidades em faculdades e bolsas de especialização. Com isso, é comum que muita gente venha para a região para ter acesso a isso. Até pessoas de Bom Jesus do Itabapoana e São Francisco do Itabapoana, que são do Estado do Rio de Janeiro, tiram seus títulos aqui e estabelecem algum tipo de residência para ter acesso a esses recursos, contextualiza o historiador.
Em 2017, o município passou por um pente fino nos títulos de seus eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) fez a revisão biométrica obrigatória, que chegou em dezembro de 2017 a 12.809 votantes na cidade.
Além de Presidente Kennedy, em Itapemirim, que também é um município produtor de petróleo, o número de eleitores representa 96% do total da população. A cidade tem 33.544 eleitores e 34.656 moradores.
O fenômeno também atinge municípios pequenos, onde faltam empregos e oportunidades para os mais jovens. É o caso de Divino de São Lourenço e Água Doce do Norte. O número de eleitores corresponde a 97% e 96%, respectivamente, da quantidade de moradores.
As duas cidades são produtoras de café e não são sedes escolas de nível superior ou técnico. Assim, segundo lideranças destes municípios, muitos vão para outras cidades em busca de emprego e especialização, mas mantêm seus domicílios eleitorais em suas cidades natais.
Nas eleições de 2018, Água Doce do Norte chegou a ter um número maior de eleitores do que o correspondente aos moradores, com 387 títulos de eleitor a mais do que o total de sua população. No pleito daquele ano, a estimativa do número de habitantes aumentou e passou a ficar acima do número de aptos a votar. Atualmente, há 417 residentes a mais do que eleitores.
O mesmo ocorre em Divino de São Lourenço, que tem apenas 101 moradores a mais do que a quantidade de votantes. O município conta com uma população de 4.270 habitantes e 4.169 títulos de eleitor.
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