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O Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos do governo do Estado teve 26 emendas aceitas pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, com alterações que somam R$ 53,43 milhões. As contribuições enviadas pelos deputados foram votadas no colegiado na reunião desta segunda-feira (18), e contemplam principalmente as áreas de saúde e educação.
Principal instrumento de planejamento de médio prazo para ações do Executivo para o período de 2020-2023, o Plano Plurianual tem como objetivo traçar as prioridades e estabelecer metas e prazos. Nele, está previsto como o governo vai trabalhar e aplicar o orçamento para o desenvolvimento do Estado nos próximos quatro anos, com 660 ações que totalizam R$ 74,42 bilhões discriminadas em 45 programas.
Os deputados apresentaram 123 emendas ao todo. Dessas, além das 26 aceitas, houve outras 25 aceitas parcialmente, 67 emendas rejeitadas e cinco retiradas. Ainda não foi detalhado quais foram as emendas aceitas parcialmente.
Entre as autorizadas, no relatório do deputado Euclério Sampaio (sem partido), está a previsão de Criação de uma Câmara de Mediação em Saúde em três municípios do Estado. Esses órgão seriam responsáveis por realizar a mediação entre o cidadão e o Estado nas demandas de saúde, para evitar a judicialização. A prosposta, do deputado Emílio Mameri (PSDB), foi estimada em R$ 240 mil.
Também para a saúde, os deputados Alexandre Quintino (PSL) e Alexandre Xambinho (Rede) requereram, cada um, R$ 6 milhões, para os hospitais da Polícia Militar e para o Hospital Materno Infantil da Serra, respectivamente.
Já na educação, foi aceita uma emenda do deputado Sérgio Majeski (PSB) apresentou uma emenda para a promoção de condições de permanência aos estudantes de baixa renda do programa Nossa Bolsa, orçada em R$ 10 milhões.
Na segurança, foram contempladas emendas de Mameri para criar e equipar três centros de controle do cerco eletrônico estadual, aéreo, marítimo e rodoviário, que somam R$ 250 mil. O deputado, inclusive, foi o que teve o maior número de emendas aprovadas, com 16 ao todo.
A autoria das emendas aprovadas foi, inclusive, motivo para um placar apertado na votação do relatório do Plano na Comissão de Finanças em 4 a 3. Votaram favoravelmente Euclério, Xambinho, Fabrício Gandini (Cidadania) e Janete de Sá (PMN). Contra o relatório do presidente votaram os deputados José Esmerado (MDB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Marcos Garcia (PV).
Enivaldo, um dos votos contrários, afirmou que votou a favor do texto do PPA, mas contra as emendas. "Estava acordado de não apresentarem emendas na comissão, somente no plenário. Votei contra porque não contemplou todos os deputados, só alguns. Houve queixas de que não haviam sido avisados que era para apresentar."
Os deputados ainda poderão apresentar emendas quando o texto for votado no plenário, portanto ele ainda pode ser bastante alterado.
Euclério afirma ter selecionado as emendas de acordo com a necessidade dos projetos para o Estado. "O critério foi mais técnico do que político. Não prestei atenção no autor, me ative ao conteúdo da emenda. Aquelas que entendi aque ajudavam o governo, foram acatadas", declarou.
De acordo com o Regimento interno, o relator tinha até o dia 5 de dezembro para devolver o projeto com parecer para leitura em plenário. Agora, para ser votado, depende de ser colocado em pauta pelo presidente, Erick Musso (PRB). Também está tramitando na Casa o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que traz uma estimativa de receita de R$ 19,7 bilhões para 2020, incluindo os orçamentos fiscal e de seguridade. A projeção de aumento da arrecadação é de aproximadamente R$ 2 bilhões a mais que o Orçamento em vigor. Os parlamentares tinham até o último dia 11 para apresentar emendas ao Orçamento. O relatório sobre o proejto deve ser votado na Comissão de Finanças nos próximos dias.
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