Um grupo de trabalho formado por 15 deputados federais vai discutir, nos próximos três meses, uma nova reforma eleitoral. A intenção é propor um novo Código Eleitoral compreendendo em um único lugar as normas relacionadas ao processo eleitoral, bem como deixando mais evidentes as regras para novas modalidades de campanha, como, por exemplo, na internet. O grupo pretende votar e aprovar o texto ainda este ano, para ser aplicado nas eleições de 2022. As discussões, no entanto, precisam ser acompanhadas de perto pela sociedade e especialistas veem dificuldade na aprovação em curto período de tempo.
O Código Eleitoral que está em vigor atualmente é de 1965, período do regime militar. O texto é aplicado em conjunto com a Lei das Eleições, de 1997. Além disso, a Justiça Eleitoral emite resoluções para regulamentar o processo eleitoral. Os parlamentares argumentam que os textos são antigos e precisam ser atualizados, compilando outras legislações mais novas que também influenciam nas eleições, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. Criando um novo Código, o Legislativo também pode impedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie normas sem previsão do Congresso.
Paralelamente, um grupo formado pela Justiça Eleitoral já está trabalhando para sistematizar as normas existentes. A Justiça não pode criar leis, apenas aplicá-las, por isso o grupo não vai propor alterações e sim apenas organizar as resoluções e regras que já existem.
Embora haja pontos positivos a serem discutidos, como a atualização das normas, as mudanças a serem elaboradas pelo Legislativo precisam ser acompanhadas de perto pela sociedade, ressaltam especialistas. Entre os temas pautados estão voto impresso, cláusula de barreira eleitoral – criada com intuito de frear a proliferação de partidos políticos – inelegibilidade e crimes eleitorais, pontos que são controversos. Existe também uma preocupação quanto a avanços alcançados por resoluções da Justiça, como cota de gênero e divisão do fundo eleitoral, alvos de reclamação por parte de partidos políticos nas últimas eleições.
"A sociedade tem que fiscalizar para que não haja retrocessos. É papel do Legislativo fazer lei. Ao fazer isso não estão fazendo nada além da obrigação. Mas existe, sim, o risco de ter retrocessos se a sociedade não ficar de olho", aponta o professor de Direito Eleitoral da Mackenzie Alberto Rollo.
O TSE já se posicionou diversas vezes sobre o voto impresso, modelo defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, se referiu ao modelo como "retrocesso" e comparou com "comprar um videocassete". O entendimento é de que o voto impresso é um modelo caro e ineficiente. Além disso, as urnas eletrônicas são auditáveis.
O que pode evitar os retrocessos, para a advogada eleitoral Gabriella Rollemberg, é garantir que exista um diálogo entre a Justiça Eleitoral, a sociedade civil e o Congresso na formação das novas regras. Atuante em movimentos que buscam aumentar a participação feminina na política, a advogada vê com bons olhos a iniciativa da Câmara, por acreditar que é preciso atualizar as normas.
Quanto aos direitos já conquistados pelas mulheres, como as cotas, Rollemberg acredita que não haverá retrocessos, uma vez que as resoluções foram baseadas em princípios constitucionais como o da igualdade. A discussão sobre questões sobre o sistema eleitoral, como a cláusula de barreira, o fim das coligações e as regras de divisão dos fundos partidário e eleitoral, para ela, é que precisa ser acompanhada.
"O que eu não acho que seria interessante é a gente já rever alterações mais profundas de sistema eleitoral porque as últimas alterações só foram testadas em uma única eleição municipal e precisam ser testadas ainda em uma eleição geral", pontua.
Trata-se de mudanças feitas pela última reforma eleitoral, de 2017. A cláusula de barreira de desempenho cria regras para partidos terem acesso ao dinheiro do Fundo Eleitoral e tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, com base no desempenho (número de votos) nas eleições para a Câmara dos Deputados e o fim das coligações impediu que os partidos concorram em blocos para ocupar vagas no Legislativo municipal, estadual e no Congresso. As regras têm como objetivo frear a proliferação de partidos no Brasil.
DIFÍCIL DE PASSAR
Embora a intenção da Câmara seja aprovar mudanças ainda neste ano, Rollo acha difícil que alterações sejam feitas para valer em 2022. Para ser aplicada na eleição, as novas normas precisam ser aprovadas com, pelo menos, um ano de antecedência.
O especialista destaca que é comum vir a tona a discussão de uma reforma eleitoral quando se troca o presidente da Casa. "Já ouvi isso de uns dez presidentes da Câmara", afirma. Por se tratar de mudanças profundas no sistema eleitoral, é difícil fazer com que as pautas sejam discutidas, votadas e aprovadas em um curto período de tempo.
"O grupo de trabalho até atua, fazem reuniões, criam um projeto de lei, mas não vai para frente. Porque tem outras prioridades, passar reformas, por exemplo. Eu acho importante ter uma iniciativa porque mostra uma boa vontade em melhorar as normas eleitorais, mas tem que ter começo meio e fim, não adianta fazer o projeto de lei para tirar foto e depois ficar engavetado na mesa do presidente", assinala.
RELATORA PROMETE DIÁLOGO
Margarete Coelho (PP-PI), deputada federal do mesmo partido de Arthur Lira, presidente da Câmara, defende a necessidade de se propor um novo Código Civil. No Twitter, a parlamentar escreveu que o grupo vai aperfeiçoar e sistematizar a legislação eleitoral e prometeu que o grupo vai dialogar com a academia, juristas e partidos políticos.
"O debate sobre a necessidade de atualização das regras processuais eleitorais está mais q maduro. Há alguns consensos e muitos dissensos. O GT composto pelo presidente Arthur Lira irá ouvir partidos, academia, aplicadores do Direito, buscar o texto que atenda aos atuais desafios", escreveu.
O grupo se reunirá na próxima terça-feira (23) às 14 horas para apresentação do plano de trabalho.
