Partidos que caíram na cláusula de barreira dificilmente vão se manter

Com a aplicação da cláusula de desempenho para os 14 partidos que não tiveram votação expressiva, essas siglas correm sérios riscos de serem extintas ou sofrerem para sobreviver financeiramente na próxima legislatura.

Se isso ocorrer, as 30 legendas que estão com representação na Câmara em 2019 passariam a ser 16, número ainda alto, mas que possibilitariam uma governabilidade mais saudável, segundo especialistas.

Pela lei, os 34 candidatos eleitos em partidos que não alcançaram os votos necessários podem exercer o mandato na sigla original, mas em termos práticos, estará associado a um partido com sérias restrições. Se desejar mudar de partido, o candidato não responde por infidelidade partidária, no entanto. Mas a legenda que recebê-lo não vai receber mais dinheiro do fundo partidário nem tempo de TV.

"A única forma desses partidos sobreviverem, ao meu ver, é fazendo fusões. Sem recursos e tempo de TV, ficarão em um patamar muito desigual dos demais. Ainda é difícil dizer se quem se beneficiará disso serão os partidos médios ou os grandes, pois isso deve depender de negociações específicas, e até de situações da política estadual", analisa o professor de Ciência Política da FGV, Sérgio Praça.

A cláusula aprovada agora é menos restritiva a uma anterior, de 1995, que depois foi declarada inconstitucional pelo STF, em 2006. Nela, os partidos precisavam atingir 5% dos votos válidos no país, e caso não alcançassem, além de perder o fundo partidário e o tempo de TV, não teriam liderança do partido ou participação em CPIs, por exemplo.

O diretor de estudos estratégicos da UFF, Eurico Figueiredo, entende que um país como o Brasil deveria ter um sistema multipartidário limitado. "Mesmo se passar para 16, é um número exagerado. O ideal seria de 5 a 7, para tirar um pouco o personalismo da vida política e fortalecer o programatismo", aponta.

Entenda

CLÁUSULA DE BARREIRA

O que é

Aprovada em 2017, ela cria regras para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, com transição até 2030.

COMO FUNCIONARÁ

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter, nas eleições para deputado federal, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos Estados, com 1% dos votos válidos em cada um deles; ou ter eleito 9 deputados, distribuídos em um terço dos Estados.

Partidos atingidos pela cláusula em 2018

Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, em um terço dos Estados, com 1% dos votos válidos em cada um deles; ou ter eleito 11 deputados, distribuídos em um terço dos Estados.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, em um terço dos Estados, com 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou ter eleito 13 deputados, distribuídos em um terço dos Estados.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, em um terço dos Estados, com 2% dos votos válidos em cada um deles; ou ter eleito 15 deputados, distribuídos em um terço dos Estados.