Publicado em 27 de outubro de 2019 às 13:01
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES) divulgou uma nota de repúdio pela atitude do deputado Capitão Assumção que, em suas redes sociais, colocou uma foto de sua filha, menor de idade, segurando uma arma. >
Para se manifestar, a entidade usou como referência o artigo 227 da Constituição Federal , que sustenta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.>
Na avaliação do Conselho, não restam dúvidas de que os direitos da criança foram desrespeitados, uma vez que ela foi exposta a uma situação de desproteção. >
Como se não bastasse, aponta a entidade, "a manifestação avilta e tenta desfigurar a luta de mulheres que, diariamente, enfrentam as violências produzidas pelo machismo." Por fim, o Conselho diz que espera que as autoridades adotem as medidas necessárias para apuração do caso e possíveis responsabilizações. O governador Renato Casagrande já criticou o deputado pela postagem. >
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