Como votaram os deputados do ES para revogar prisão do Capitão Assumção

Detido de forma preventiva desde o dia 28 de fevereiro, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) teve a prisão revogada na manhã desta quarta-feira (6) após votação dos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Pelo placar de 24 votos a favor e 4 contra, a decisão contou com o parecer do deputado Lucas Scaramussa (Podemos), que explicou que a resolução da revogação da prisão de Assumção será enviada, ainda hoje, pela Casa de Leis do Estado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação de Lucas Scaramussa, relator do processo, o STF verá "com naturalidade" a decisão tomada pela Assembleia. "Como falamos, é um juízo político, né? Não é um juízo material. Enaltecendo os entendimentos jurídicos, tanto do Ministério Público quanto do Supremo Tribunal Federal, mas entendo, com serenidade, que é o cumprimento de uma decisão constitucional, porque não está prevista a contemporaneidade, ou seja, o fundamento da prisão, isso por um fato de um ano atrás. Então, eu entendo que o Supremo Tribunal vai ver isso com naturalidade e também, sem adentrar a nossa discussão, cumprir o juízo político que nós fizemos aqui."

Marcelo Santos, presidente da Assembleia, afirmou que o documento será encaminhado ainda hoje ao Supremo. "O meu papel é editar agora a resolução, assinar e enviar, ainda hoje, em malote eletrônico ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele possa questionar nossa decisão e que cumpra o rito estabelecido na Constituição Federal. Nós aguardamos que isso aconteça o mais rápido possível."

Segundo ele, não há um prazo pré-determinado para que o STF peça a soltura de Assumção, já que isso depende da avaliação do Supremo.