Como votaram os deputados do ES na urgência de projeto que criminaliza pesquisas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) a urgência do projeto que pune e criminaliza institutos de pesquisa, por 295 votos a 120. Entre os 10 deputados federais do Espírito Santo, dois votaram contra priorizar a proposta a menos de duas semanas do segundo turno das eleições 2022. Seis deputados capixabas foram favoráveis à urgência do tema, embora o texto final  ainda não tenha data prevista para entrar em votação. 

A urgência permite que a proposta seja incluída para votação do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu às lideranças partidárias que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com as bancadas antes de ser incluído em pauta.

Os dois votos contrários da bancada federal capixaba vieram dos deputados federais reeleitos Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB). O petista seguiu a orientação da liderança do PT, que juntamente com Psol e Rede foram os únicos partidos a sinalizarem aos parlamentares para que votassem contra a urgência da apreciação da matéria. MDB, PDT, minoria e oposição liberaram seus deputados. Os demais partidos e o governo orientaram a favor da urgência.

Os seis parlamentares do Espírito Santo favoráveis à urgência do projeto foram: Amaro Neto (Republicanos); Da Vitória (PP); Felipe Rigoni (União); Neucimar Fraga (PP); Norma Ayub (PP);  e Soraya Manato (PTB). Os deputados Evair de Melo (PP) e Lauriete (PSC) estavam ausentes e não participaram da votação.

A urgência aprovada pela Câmara dos Deputados se refere ao Projeto de Lei (PL) 96/2011, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), cujo texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há mais de 10 anos. Contudo, o objetivo seria colocar em votação um outro texto (PL 2567/22), que criminaliza as pesquisas eleitorais e passou a tramitar de forma conjunta, apresentado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

A proposta de Barros prevê de quatro a dez anos de prisão e multa a quem publicar pesquisa eleitoral nos 15 dias anteriores às eleições com números divergentes do resultado oficial, acima da margem de erro declarada.

A votação da urgência foi uma forma de Lira manter a pressão sobre os institutos de pesquisa, diante da falta de consenso de partidos como MDB, Republicanos e PSD em relação ao texto e em meio a ponderações sobre o fato de a análise ocorrer durante o processo eleitoral.

A decisão de votar apenas a urgência foi tomada após reunião de Lira com líderes da base. Uma ala defendeu que o texto proibisse a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições, como previsto no PL de Barros; outro grupo queria punir civilmente —e não penalmente— institutos que divergissem duas ou três vezes acima da margem de erro do resultado do pleito.

Lira disse que se reuniria com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do texto que deve ser levado ao Plenário da Câmara. "Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico de três, quatro eleições com erros repetidos causando prejuízo à democracia brasileira", afirmou Lira.

Segundo Pacheco, caso o projeto seja aprovado na Câmara e chegue ao Senado, ele terá de passar pela Comissão de Constituição de Justiça e ser amplamente debatido antes de ir ao Plenário, o que dificilmente deve acontecer ainda nesta legislatura.

O Senado tem freado a análise de propostas votadas a toque de caixa pelos deputados, como o Código Eleitoral, que também traz restrição à divulgação de pesquisas eleitorais.

Na semana passada, Lira manobrou para facilitar a votação do projeto no Plenário, ao anexar o texto de Barros a uma proposição que já poderia ser analisada. Sem sucesso, a apreciação do texto foi adiada. 

O projeto de Barros se insere numa mobilização bolsonarista após o resultado do primeiro turno e faz parte de uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram características de levantamentos eleitorais.

O texto não leva em conta que pesquisas apontam tendências e a intenção de voto no momento em que pessoas aptas a votar são entrevistadas, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.

Uma outra frente contra os institutos de pesquisas foi aberta a partir de um ofício enviado à Superintendência-Geral do Cade determinando a abertura de uma investigação contra os institutos, que, segundo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, podem ter atuado como um cartel para "manipular" as eleições. Cordeiro é ligado ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

No mesmo dia, o ministro da Justiça, Anderson Torres, também determinou à Policia Federal que instaurasse inquérito para investigar os institutos de pesquisa.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu barrar a instauração dos inquéritos sob alegação de ausência de justa causa e "incompetência absoluta" dos órgãos para uma apuração do tipo no período eleitoral.

Com informações da Agência Folhapress