Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de coerção ou discriminação política no ambiente profissional já podem registrar denúncias diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. A ferramenta foi disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como forma de combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
Pelo sistema, é possível relatar práticas como ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de voto, constrangimentos para apoiar determinados candidatos ou retaliações motivadas por posicionamento político.
Para realizar a denúncia, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal de denúncias do MTE (gov.br). Basta procurar pela opção de serviços ou canais de denúncia trabalhista.
Ao registrar a ocorrência, é recomendado incluir o máximo de detalhes, como datas, locais, nome da empresa ou empregador e descrição do que ocorreu, além de anexar provas, se possível, como mensagens, documentos ou áudios.
Segundo o MTE, a legislação trabalhista e a Constituição Federal garantem a liberdade de consciência e o sigilo do voto, sendo proibida qualquer conduta discriminatória na contratação, manutenção ou demissão de funcionários com base em escolhas políticas.
Qualquer pessoa (seja vítima ou testemunha) pode fazer o relato, e o processo garante o sigilo dos dados pessoais. As denúncias registradas pelo canal são encaminhadas para apuração e fiscalização dos órgãos competentes.
