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Decisão Judicial

Prefeitura, políticos e empresa de São Mateus são condenados por coação nas eleições

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aplicou aos réus multa de R$ 250 mil a título de reparação por danos morais coletivos, após caso de assédio eleitoral em 2024
Relações de trabalho

Eleições 2024: seminário em Vitória vai orientar sobre assédio eleitoral

Evento será realizado na próxima sexta (30 com o objetivo de conscientizar o eleitor sobre inimidações e pressões em relação ao voto
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Fique atento

Meu chefe pode me obrigar a votar em alguém? Entenda o assédio eleitoral

Assim como outros tipos de assédio, o eleitoral pode ser difícil de identificar e denunciar; veja quais são os direitos e deveres do trabalhador
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Cintia Dias e Roberta Valiatti Ferreira

Qual o limite entre assédio eleitoral e liberdade política?

Para a lei brasileira é crime a oferta de algum benefício ou a prática de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato
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Eleições 2022

Caco Barcellos flagra suspeita de compra de votos a favor de Bolsonaro

"Profissão Repórter" mostra assédio eleitoral na cidade de Coronel Sapucaia, em MS, onde Lula empatou com rival no 1° turno
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Veja vídeo

O que é assédio eleitoral? MPT vai fazer plantão para receber denúncias

Intimidar, ameaçar, humilhar ou constranger um profissional dentro do ambiente de trabalho pode ser considerado assédio ou coação eleitoral
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Eleições 2022

Justiça define série de medidas à Imetame por suspeita de assédio eleitoral no ES

O caso repercutiu nas redes em setembro; juiz da Vara do Trabalho de Aracruz deu 24 horas para que a empresa comunique os empregados da decisão
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Eleições 2022

Empresário que exigiu filmagem de voto com celular no sutiã pagará R$ 150 mil

Ruralista que apoia Jair Bolsonaro (PL) fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho se compromentendo a pagar indenização por danos morais coletivos
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