min de leitura
Cinco meses após ter dois vereadores na mira da Justiça, um deles já prestes a deixar o cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a Câmara Municipal de Linhares permanece inerte à situação. Nenhum procedimento administrativo foi aberto para apurar as denúncias que envolvem os parlamentares Valdir Maciel (Podemos), condenado por compra de votos nas eleições de 2020, e Dr. Carlos Almeida (PDT), investigado por suspeita de prática de rachid, as famosas rachadinhas.
Segundo o procurador-geral da Câmara de Linhares, Márcio Pádua, apesar de o regimento interno permitir, até hoje nenhum partido ou vereador tomou a iniciativa de abrir inquéritos ou procedimentos administrativos contra os parlamentares na Casa. Ele não soube explicar, contudo, o motivo.
Em fevereiro de 2021, quando os casos vieram à tona, o presidente da Câmara de Linhares, Roque Chile (PSDB), reconheceu que o regimento interno da Câmara permite a cassação de vereadores no âmbito da Casa. E afirmou, em entrevista para A Gazeta, que os parlamentares iriam avaliar a abertura de uma comissão processante.
No caso de Valdir Maciel, na época condenado por compra de votos, por um juiz de primeiro grau, três requerimentos chegaram a ser protocolados pedindo o afastamento ou a cassação do parlamentar por quebra de decoro. Todos foram arquivados e o parlamentar continuou no cargo, já que podia recorrer da condenação na Justiça.
De acordo com Pádua, apenas um de três requerimentos foi levado para votação em plenário e acabou arquivado. A maioria dos vereadores acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da Câmara, que considerou que um cidadão externo à Casa não teria prerrogativa para poder protocolar o pedido. Dos 17 parlamentares, apenas Alysson Reis (DC), Antônio Cesar (PV) e Juarez Donatelli (PV) votaram pelo acolhimento da denúncia. A votação ocorreu no dia 22 de fevereiro.
O segundo requerimento foi feito pelo diretório do partido de Maciel, o Podemos, no município. Mas após interferência da Executiva estadual, a denúncia foi arquivada. Já o terceiro, de mesma autoria e conteúdo que a primeira denúncia, nem chegou a ser pautado para votação.
Na última quarta-feira (7), o TRE julgou um recurso do caso e confirmou a condenação de Maciel, com perda de mandato. Ele vai ser afastado assim que a decisão for publicada, o que deve acontecer nesta semana.
Já sobre Carlos Almeida, o presidente da Câmara afirmou, também em fevereiro, que era necessário um posicionamento do Ministério Público à Câmara, devido ao segredo de Justiça colocado sob o processo. Almeida foi alvo de uma operação do MPES por suspeita da prática conhecida como rachid, que é quando um político se apropria de parte do salário dos próprios servidores.
Desde fevereiro, ele se encontra no cargo e não sofreu nenhum procedimento administrativo na Câmara.
Procurada pela reportagem de A Gazeta, a Câmara de Linhares se manifestou, por meio de nota, somente a respeito da decisão do TRE sobre Maciel, não respondendo porque nos últimos cinco meses nenhum procedimento foi aberto contra os dois vereadores na mira da Justiça.
No texto, a Câmara afirma que "não recebeu qualquer comunicação proveniente da Justiça Eleitoral informando a decretação de eventual cassação do diploma do vereador Valdir Maciel, conforme determina o §1º do artigo 257 do Código Eleitoral".
A nota ressalta ainda que "a Mesa Diretora do Poder Legislativo aguardará o recebimento da comunicação acima mencionada para a análise da declaração de perda de mandato do vereador, assegurando a ampla defesa na forma regimental, que reproduz as regras do art. 20, inciso V e §3º da Lei Orgânica Municipal e artigo 55, inciso V e §3º, da Constituição Federal de 1988". Assim, segundo a Câmara, "inexiste proceder a ser adotado, neste momento, pela Câmara Municipal de Linhares".
A reportagem ainda tentou contato com o presidente da Casa, Roque Chile, e foi informada pela assessoria de comunicação da Câmara que ele se manifestaria através da instituição e a nota equivaleria ao posicionamento dele.
Na manhã do dia 11 de março, os trabalhos mal haviam começado na Câmara e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) já cumpria um mandado de busca e apreensão, da operação "Consultório do Crime”, no gabinete de Almeida, que faz parte do grupo de oposição ao prefeito Guerino Zanon (MDB).
Segundo o MPES, o objetivo foi “combater crime de corrupção na Câmara de Vereadores de Linhares por meio da prática do que se conhece popularmente como 'rachid', quando um político que exerce um determinado mandato exige parte do pagamento de servidores como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho".
Paralelamente à operação, as informações sobre o pedido de cassação do diploma de Maciel vieram a público. A decisão foi dada no dia anterior, pelo juiz eleitoral Gideon Drescher, da 25ª Zona Eleitoral, que ainda determinou o pagamento de multa no valor de R$ 54,7 mil. O vereador é acusado de comprar votos por R$ 80 na eleição de 2020. Como a decisão foi proferida por um juiz de primeiro grau, o vereador recorreu e permaneceu no cargo.
O recurso de Maciel foi analisado pelo TRE durante sessão virtual na última quarta. Por unanimidade, sete votos a zero, os magistrados confirmaram a decisão que determinou a cassação. A relatora do procedimento, juíza Heloísa Cariello, afirmou, no voto, que Maciel e o genro atuaram diretamente na contratação de cabos eleitorais para que prometessem dinheiro a eleitores locais em troca de votos. Ela foi acompanhada por todos os magistrados da Corte.
A defesa de Maciel afirmou que vai recorrer da decisão. Caso recorra, o pedido passa a tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, no entanto, o parlamentar passa a acompanhar o recurso fora de sua cadeira na Câmara. Quem assume é o suplente dele no Podemos, Johnatan Depollo.
Já a defesa de Maciel se limitou a dizer que vai recorrer da decisão, mesmo questionada sobre a saída do parlamentar do cargo após a publicação da decisão do TRE, que deve ocorrer nesta semana. Já a defesa de Almeida afirmou que ainda não houve denúncia e que aguarda as diligências do MPES.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
