TRE proíbe ex-prefeito, comissionado na Assembleia, de fazer campanha
A Justiça Eleitoral determinou que o ex-prefeito de Boa Esperança Romualdo Milanese (Solidariedade), que é assessor do deputado estadual Freitas (PSB), deixe de atuar na campanha da esposa e candidata a prefeita da cidade, Fernanda Milanese (Solidariedade), durante o horário de expediente na Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada no último sábado (3).
Romualdo atua desde o final de abril como técnico sênior de gabinete, com salário de R$ 6,3 mil. No portal da transparência da Casa, a carga horária do ex-prefeito é de oito horas por dia. Mesmo assim, segundo a denúncia protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) pela chapa de Claudio Boa Fruta (DEM) – que também é candidato a prefeito –, Romualdo tem participado de eventos partidários durante o período de expediente.
Na decisão, o juiz eleitoral Charles Henrique Farias Evangelista, da zona eleitoral de Pinheiros, destacou que a lei das eleições proíbe que servidores sejam cedidos para atuar em campanha eleitoral durante o horário de expediente.
"A participação em atos de campanha durante o eventual horário de expediente é inadmissível, ainda que a natureza do cargo seja comissionada, devendo o servidor optar em se afastar da atividade ou praticar os atos apenas nos horários livres de sua jornada", escreve o magistrado. O juiz também determinou que seja fixada multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
ROMUALDO VAI SER EXONERADO
Romualdo negou que tenha participado de campanha durante o horário de trabalho na Assembleia e disse que fez parte apenas de uma caminhada, no último sábado, com a esposa pela cidade. Ele afirma que já havia pedido exoneração, antes da ação movida no TRE, e acredita que a denúncia foi feita com o intuito de desestabilizar a campanha de Fernanda Milanese.
"Já tinha comunicado ao deputado e pedi a exoneração, deve sair nos próximos dias. Era algo já resolvido, já tinha avisado no gabinete. De qualquer forma, para mim isso é mais uma das perseguições que venho sofrendo, desde quando ganhamos a eleição passada. É uma artimanha para nos desestabilizar, querem tirar a gente de qualquer forma, tentando desviar o foco da campanha, em vez de debater propostas", justifica.
Em nota, o deputado estadual Freitas informou que Romualdo já foi exonerado. O ato vai ser publicado no Diário do Poder Legislativo de terça-feira (6), sendo retroativo ao dia 1° deste mês, ou seja, vai considerar que o ex-prefeito foi exonerado no início de julho.
RELEMBRE O CASO
Romualdo Milanese foi o candidato mais votado nas eleições municipais de 2020 em Boa Esperança, com 58% dos votos, mas a candidatura foi anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte considerou que, no momento da filiação ao Solidariedade, seis meses antes do pleito, Romualdo estava com os direitos políticos suspensos, devido a uma condenação por improbidade administrativa, que o tornou inelegível por três anos.
Por conta disso, o presidente da Câmara de Boa Esperança, Renato Barros (Solidariedade), aliado de Romualdo, é quem governa interinamente a cidade. A eleição suplementar, que vai escolher o prefeito ou a prefeita da cidade até 2024, vai acontecer no dia 1º de agosto.
Além de Fernanda Milanese, esposa de Romualdo, e Cláudio Boa Fruta, que foi adversário do ex-prefeito em 2020, também disputam o cargo o ex-vereador Antônio José (Republicanos).
