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Com mandado de prisão em aberto, ex-prefeito segue em liberdade no ES

O documento foi expedido pela Justiça Federal de São Mateus, relativo a um processo que apurou desvio de verbas em 1994, quando o político chefiava o Executivo de Conceição da Barra

Publicado em 08/05/2020 às 20h23
Atualizado em 08/05/2020 às 20h23
Mateus Vanconcelos, conhecido como Mateusão,  ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pedro Canário e Conceição da Barra
Mateusão, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pedro Canário e Conceição da Barra. Crédito: Reprodução/ TV Gazeta

Ex-prefeito de Pedro Canário e Conceição da Barra e ex-deputado estadual, Mateus Vasconcelos, conhecido como Mateusão, tem um mandado de prisão em aberto desde novembro de 2019. Apesar disso, o político segue em liberdade. O documento foi expedido pela Justiça Federal de São Mateus, relativo a um processo que apurou desvio de verbas em 1994, quando Mateusão chefiava o Executivo de Conceição da Barra.

O mandado foi emitido no dia 13 de novembro de 2019. Nesta sexta-feira (8), completam-se 177 dias sem que o mandado seja cumprido. De acordo com a sentença, Mateusão foi condenado a uma pena total de seis anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ele não deu entrada no sistema prisional.

Segundo a sentença, no ano de 1994, quando exercia o cargo de prefeito de Conceição da Barra, consciente e voluntariamente, Mateusão desviou recursos repassados pelo governo federal, através de um convênio, celebrado com o objetivo de promover ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com a acusação, o político usou uma parte dessa verba em favor de terceiros, bem como não prestou contas no prazo determinado. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Regional da República .

Filho de Mateusão, Walyson José Santos Vasconcelos (PP), conhecido como Mateusinho, é o atual prefeito interino de Conceição da Barra. Presidente da Câmara Municipal, ele foi alçado à chefia do Executivo após o prefeito eleito em 2016, Francisco Vervloet (PSB), e o vice, Jonias Dionizio Santos (PROS), terem sido cassados pela Justiça Eleitoral.  A reportagem tentou contato com Mateusinho para saber o paradeiro de Mateusão, mas não obteve retorno.

O OUTRO LADO

A reportagem tentou falar com a defesa do ex-prefeito. A advogada Sandra Marisa Balbino da Trindade consta no sistema da Justiça Federal como atuante no caso, mas não atendeu as ligações feitas para os números que constam no Cadastro Nacional dos Advogados, consultado pela reportagem.

Em contato com um assessor de Mateusinho, ele prometeu encaminhar o telefone de um advogado de Mateusão, mas não respondeu mais às ligações da reportagem.

ENTENDA O CASO

De acordo com a Justiça, o caso que levou à condenação e à expedição do mandado contra Mateusão remonta a um convênio celebrado pela Prefeitura de Conceição da Barra com a antiga Fundação de Assistência ao Estudante – FAE, em 1994. O acordo tinha por finalidade promover o atendimento do programa de alimentação escolar aos alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede municipal e estadual.

Por meio deste convênio, a Fundação efetuou dois repasses para a Prefeitura de Conceição da Barra, sendo o primeiro no valor de R$ 53.101,00, em março de 1995, e o segundo no montante de R$ 91.131,00, no mês de agosto de 1995.

O Tribunal de Contas da União apurou que a primeira parcela repassada foi utilizada para compra de gêneros alimentícios. Contudo, a segunda parcela, de R$ 91.131,00, foi desviada da conta corrente específica para o pagamento de terceiros.

Segundo a Justiça, foi configurado flagrante desrespeito aos Termos de Convênio, que dispunha, que o Executivo se compromete a aplicar os recursos recebidos, exclusivamente na aquisição de alimentos.

O Tribunal de Contas apurou que, dos R$ 144.233,00 repassados ao Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, apenas R$ 63.000,00 foram aplicados para a aquisição de merenda escolar, tal qual ajustado no Convênio.

MATEUSÃO JÁ ESTEVE FORAGIDO

Com longa trajetória na política capixaba, Mateusão carrega também um histórico de processos e condenações na Justiça. Ele chegou a ficar seis meses foragido depois de fugir do presídio.

Mateusão foi preso no dia 26 de junho de 2013, no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, após ser condenado de maneira definitiva pela Justiça Federal por fraude de fiscalização tributária. Segundo as investigações, ele causou um prejuízo de mais de R$ 640 mil aos cofres públicos, entre 1997 e 2001.

No dia 30 de agosto de 2013, ele fugiu da Penitenciária Regional de Linhares, onde cumpria regime semiaberto. Seis meses depois, no dia 27 de março de 2014, foi encontrado em Belo Horizonte (MG).

POLÍCIA FEDERAL 

A  Polícia Federal foi procurada pela reportagem para falar sobre o cumprimento do mandado de prisão. A PF ainda não se manifestou sobre o assunto. Quando houver um posicionamento, este texto será atualizado. 

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