ASSINE

Com 26% dos cargos vagos, Justiça do ES tem déficit de 108 juízes

Falta de magistrados deve ser agravada pela instituição do juiz das garantias, que deve ser implementado em julho, fazendo com que dois juízes tenham que analisar um mesmo caso

Publicado em 16/01/2020 às 15h37
Atualizado em 16/01/2020 às 15h37
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Crédito: Reprodução/TV Gazeta
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Crédito: Reprodução/TV Gazeta

Dos 412 cargos de juízes que existem formalmente na Justiça Estadual (considerando juízes de Direito e substitutos), 108 estão vagos, o que corresponde a 26%. Restam 305 magistrados em atividade no primeiro grau, de acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

Já na Justiça Federal há 50 cargos para juiz no Estado, dos quais 40 encontram-se preenchidos e, portanto, 10 estão vagos. A informação é da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Enquanto isso, em julho, deve ser implementado o juiz das garantias, aquele que vai atuar na fase de investigação de um processo, autorizando ou não, por exemplo, prisões preventivas, apreensões e quebras de sigilo. Outro magistrado é que terá que expedir a sentença, ou seja, decidir se condena ou absolve o réu. 

Serão, então, dois juízes para cuidar de um mesmo caso. O objetivo é fazer com que as decisões sejam imparciais, que o juiz que vai decidir não seja "contaminado" pelas informações da fase de investigação. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas tem vários problemas práticos a serem solucionados. Um deles é a falta de juízes.

Diante de críticas e ações ajuizadas por entidades de magistrados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu, na quarta-feira (15), ampliar o prazo para a implementação da medida. Pela Lei 13.964/2019, isso deveria ocorrer já no próximo dia 23. Agora serão mais seis meses.  

"Isso (o déficit de juízes) já é um complicador para o bom desenvolvimento dos trabalhos pelos juízes capixabas, mesmo sem o juiz das garantias, vez que há muitas varas e comarcas sem titulares, causando imenso prejuízo para a população. Agora que o Poder Judiciário vinha fazendo um estudo para minimizar essa situação, criaram mais um complicador, com necessidade de mais juízes", afirma o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha. 

"Os juízes capixabas, como em todo o país, já estão assoberbados, pois há grande carência de magistrados, e criaram uma nova figura no direito brasileiro. Mas, talvez até pior, seja o reflexo negativo nas ações penais já em trâmite e na persecução penal como um todo. Quando a população clama por mais rigor nas leis penais e mais efetividade da apuração dos crimes, foi criado um complicador na lei", avalia.

Se o juiz das garantias vai ser melhor ou pior para o sistema judicial brasileiro não é uma questão pacífica. De qualquer forma, a lei está em vigor e o Judiciário terá que se adaptar. Em um primeiro momento, o TJES chegou a afirmar que o tempo previsto na lei, de 30 dias (o texto foi sancionado em 24 de dezembro), era insuficiente. Mesmo com a ampliação do prazo para seis meses, porém, especialistas ainda acreditam que o tempo não será suficiente para a implementação da regra.

PAPELADA

Com ou sem juiz das garantias, há outros entraves além da falta de magistrados. A maioria dos processos consiste, basicamente, em pilhas de papel. A digitalização está em curso em 99 das 313 unidades da Justiça Estadual no Espírito Santo, mas ainda é pouco.

"SIMPLÓRIO"

Em artigo compartilhado semanalmente por e-mail, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa trata do número de juízes e da demanda do Judiciário. Ele avalia que aumentar o quantitativo de magistrados também não solucionaria a questão. Ele não trata especificamente do juiz das garantias no texto, mas da carga de trabalho e da consequente morosidade do Judiciário.

"Tramitam hoje pelo Poder Judiciário brasileiro 95,14 milhões de processos, aguardando julgamento por 16.429 magistrados - ou 5.790 para cada um deles. Cada processo desses consome tempo com audiências, leituras, atos diversos e, evidentemente, a decisão. Imaginemos, inflados de otimismo, que cada juiz decida um deles por dia. Aí concluiríamos, facilmente, que se fechássemos as portas dos juizados hoje, levaríamos 5.790 dias só para colocar o serviço em dia - algo como 15,8 anos, trabalhando 365 dias por ano, sem férias ou repousos semanais", escreve o desembargador.

"Durante estes 15,8 anos as portas dos juizados estariam fechadas - e os processos estariam sendo acumulados do lado de fora. Como a cada ano são propostas 28,3 milhões de novas ações, ao fim deste período nossos juízes abririam suas portas e encontrariam uma montanha com 447.140.000 processos aguardando julgamento – 4,6 vezes mais do que hoje!", prossegue. 

"Diante destes dados, resumir o problema a um singelo 'aumento do quadro de juízes e servidores', ou a uma 'melhor estrutura de trabalho' chega às raias do simplório", avalia o desembargador. 

O presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, que assumiu o cargo no mês passado, já disse que não há previsão de realização de concursos públicos. Ele pretende investir na digitalização de processos

A Gazeta integra o

Saiba mais

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.