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Após conceder reajuste de 20% e escalonado aos agentes da Polícia Civil e deferir abono de R$ 6,5 mil para 14 mil profissionais da Educação e de R$ 3 mil para 10 mil trabalhadores da Saúde, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), explicou como ficará a situação salarial das demais categorias e disse quando todo o funcionalismo deve receber as correções. A informação foi passada durante evento que deu início à concretagem da Ciclovia da Vida, na Terceira Ponte, na manhã desta quinta-feira (9).
De acordo com o chefe do Executivo estadual, em fevereiro de 2022 será enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado propondo a readequação dos vencimentos para todos os servidores.
Casagrande foi questionado porque as outras categorias serão contempladas com o reajuste depois dos agentes, ele explicou que a antecipação para esses profissionais da PC tem relação com acordo feito com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
“Os agentes de polícia eram considerados pelo Ministério Público e pela Justiça em desvio de função. Nós ajustamos então as funções. Esse foi o motivo que fez com que pudéssemos encaminhar [a proposta de aumento] e tivéssemos autorização para dar o reajuste”, evidenciou.
Sobre uma possível fila de prioridade no encaminhamento dos reajustes, o governador negou e disse que será definido em janeiro um aumento linear para as demais categorias.
O reajuste de 20% no salário de agentes da Polícia Civil foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (8). O pagamento será feito em etapas a partir de janeiro de 2022.
A recomposição foi enviada ao Legislativo por Casagrande, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2021. Está previsto um acréscimo de R$ 12,8 milhões no Orçamento para 2022 e cerca de R$ 16 milhões para 2023.
O último reajuste concedido aos servidores foi em 2019, quando foi aplicado um índice de 3,5%. Desde os servidores civis não foram contemplados com aumento por conta de uma lei federal (173/2020), que socorreu Estados e municípios financeiranente para compensar as perdas de receitas com o avanço da pandemia do novo coronavírus. A regra impede qualquer alta nos vencimentos e bonificações até 31 de dezembro de 2021.
Uma brecha legislativa, no entanto, permitiu que profissionais da Educação fossem contemplados neste ano com abono. Isso só foi possível por que muitos entes subnacionais, como o Estado e algumas prefeituras, não atingiram os gastos mínimos dos recursos do Fundeb com pessoal. Na área da Saúde, além da falta de cumprimento do percentual mínimo de despesas, o texto do socorro aos Estados liberou a premiação para quem atuou na linha de frente no combate à Covid-19.
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