Câmara de Cariacica aumenta verba de gabinete e número de assessores

A Prefeitura de Cariacica sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei 6.261/2022 que aumenta em 28% o valor da verba de gabinete dos vereadores do município, que passa de R$ 25 mil para até R$ 32 mil mensais a partir deste ano. Eles também vão contar com um número maior de assessores. Antes, cada parlamentar podia ter no máximo 12 e, agora, pode chegar a 15. A Câmara de Cariacica conta com 19 vereadores.

O aumento foi proposto pelo Legislativo na primeira sessão de 2022, realizada na última segunda-feira (03). A mudança terá um impacto econômico de R$ 8,1 milhões por ano aos cofres da cidade, R$ 1,7 milhões acima do montante anterior. 

A verba de gabinete é o dinheiro utilizado para contratação de assessores e cabe ao Legislativo definir o valor dela baseada no orçamento da Casa. Do ponto de vista jurídico, o cientista político e professor da FGV-São Paulo Marco Antônio Teixeira pontua que não há ilegalidade no aumento. Contudo, ele diz que a medida chama atenção pela situação de pandemia e crise econômica que o país vive. 

"O que se espera, sobretudo no atual momento, é que todos os segmentos da administração pública façam um esforço para economizar dinheiro. Fica a impressão que, para os parlamentares, não há problema de dinheiro, ao contrário do que se vê na sociedade", frisou. 

Teixeira ainda ressalta o aumento do número de assessores. Na opinião dele, em uma cidade como Cariacica, que tem menos de 400 mil habitantes, não há justificativa para um vereador ter 15 assessores. 

"A gente tem vivido uma transformação tecnológica e nada justifica você precisar de mais assessores em um momento como esse. É para se perguntar: 'Pra quê?' Em um ano eleitoral, boa parte dessas pessoas poderão ser usadas como cabos de políticos. E o dinheiro sai do bolso do contribuinte", afirmou. 

O Projeto de Lei 01/2021 foi protocolado no dia 03 de janeiro. No mesmo dia, foi votado em regime de urgência na Câmara e aprovado. 

O texto muda a redação dos artigos 11 e 12 da Lei 5.887 de 2018, que fixa o limite máximo da verba de gabinete mensal para pagamento de assessores e o número de comissionados nomeados. 

A nova redação estipula o valor de até R$ 32 mil para gasto com salários de funcionários e permite a nomeação de até 15 assessores de gabinete, sendo seis o mínimo, "distribuídos a critério do titular dentre os níveis existentes" na tabela de vencimentos. Ao todo, são seis níveis, sendo que o único que houve alteração foi o nível 5 assessor parlamentar.  O salário era de R$ 1.200 e passou para R$ 1.212.

O projeto não consta na Ordem do Dia da votação do dia 03 de janeiro e o vídeo da sessão que está disponibilizado no Youtube da Câmara não mostra a votação do texto. Mas o presidente da Casa, Lelo Couto (DEM), informou, por telefone, que nem todos foram a favor do aumento. 

"Teve uns dois ou três que votaram contra. Eu, se fosse votar, votaria contra. Como gestor da Câmara, eu não quero aumento. Ainda assim, é um valor que dá para devolver, está dentro do orçamento", disse. O presidente da Câmara só vota em caso de empate.

Lelo explicou que o projeto foi apresentado por um grupo de vereadores que justificam que os salários atuais não são atraentes. O presidente frisou que apesar do aumento, a verba está dentro do orçamento da Casa. 

"O valor parece alto, mas se a gente dividir pela quantidade de assessores, e considerar que tem assessor que ganha R$ 1.200, é pouco. Você não consegue assessores jurídicos, por exemplo, com um salário baixo", pontuou. 

A Gazeta procurou a Câmara para saber como cada um dos vereadores votou no projeto, mas não obteve retorno da assessoria de imprensa da Casa. 

Por meio de nota, a Prefeitura de Cariacica informou que a Câmara "possui autonomia administrativa e financeira, não cabendo ao município interferir nos atos de gestão daquele poder, conforme previsto na Constituição Federal".

Apesar do aumento, Cariacica não detém o maior valor de verba de gabinete entre as Câmaras da Grande Vitória. Na Capital, por exemplo, cada um dos vereadores podem gastar de R$ 36.645,56 para contratação de até 15 assessores.

Já em Vila Velha, os vereadores podem nomear uma quantidade máxima de 11 assessores. Eles têm um valor máximo de R$ 28.900 para pagar os salários.

Já na Serra, o limite de despesas com servidores no gabinete de cada vereador é de R$ 34.039,90 mensais. Cada parlamentar pode ter até 15 assessores, que têm salários fixados de acordo com o cargo. 

Nem todos os vereadores nomeiam o número máximo de assessores a que têm direito ou usa todo o dinheiro disponível para pagar os salários. Isso fica a critério de cada parlamentar.