Associação de delegados da PF nega ter pedido desculpas a Marcos do Val

Senador capixaba afirmou, em sessão da CPMI do 8 de Janeiro, nesta terça (20), que entidade havia se desculpado por operação policial realizada em sua casa

Durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, realizada nesta terça-feira (20), o senador capixaba Marcos do Val (Podemos) voltou a dizer que a operação da Polícia Federal, em endereços residenciais e no gabinete dele no último dia 15, foi resultado de uma perseguição política. E acrescentou que a associação de delegados da instituição fez contato com ele para se desculpar pela ação. A entidade, porém, nega qualquer manifestação de apoio. 

Do Val fez menção a uma publicação do site Metrópoles, que tratava de uma reunião ministerial na qual o ministro da Justiça, Flávio Dino, havia afirmado que a Polícia Federal faria novas operações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.  "Eu tinha apresentado o vídeo dele (Dino) na terça-feira (13) e, coincidentemente, na quinta (15) a Polícia Federal fez isso. E eu quero deixar claro que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) entrou em contato comigo pedindo desculpas pela situação e que estavam constrangidos", declarou o senador. 

No entanto, o presidente da ADPF, Luciano Leiro, diz algo bastante diferente.  “A ADPF nega qualquer contato para tratar de operações. A associação é uma entidade que representa os delegados de Polícia Federal associados em questões institucionais e corporativas. A entidade não interfere em investigações ou operações nem fala em nome da Polícia Federal.”

Durante o tempo que recebeu para se manifestar na sessão, Do Val ainda criticou os termos apresentados contra ele e que motivaram a operação da PF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que nada encontraram, nem vão encontrar no material apreendido em seus endereços. 

A sessão foi marcada para ouvir a primeira testemunha da CPMI: o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, sobre quem recai a suspeita de ter levado a corporação a bloquear estradas para prejudicar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favorecer Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2022.

Antes mesmo que Vasques fosse ouvido, Do Val recebeu o direito a se manifestar por ter sido citado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O petista apresentou uma questão de ordem, assinada por outros 16 parlamentares, pedindo a substituição do senador capixaba na comissão porque, no entendimento do grupo, há conflito de interesses, uma vez que Do Val foi alvo da operação no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro, objeto da CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), disse que não cabe à comissão decidir sobre o assunto. 

Na segunda-feira (19), outra declaração de Do Val chamou a atenção. Ele afirmou, no plenário do Senado, que sua esposa chegou a pedir o divórcio após a operação da Polícia Federal, mas o senador a teria convencido a ficar em casa ao afirmar que, se fosse abandonado, seria a vitória "das pessoas que têm o mal como prioridade."

INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO

A PF revistou endereços ligados a Do Val em Vitória e em Brasília. O senador estava no Espírito Santo no dia porque havia previsto para a sexta-feira (16) uma festa em um cerimonial no bairro Jardim da Penha, na Capital, em comemoração a seu aniversário — que foi no mesmo dia da operação — e o lançamento de um livro.

O senador Marcos do Val é investigado pela Polícia Federal por suspeita de ter cometido cinco crimes, entre eles golpe de estado e divulgação sem justa causa de documento particular ou sigiloso. Juntas, as penas máximas dos crimes listados no pedido de autorização de busca e apreensão formulado pela PF somam 31 anos e seis meses de reclusão.

Os mandados de busca e apreensão contra o senador estão respaldados em investigação que apura a prática dos seguintes crimes previstos no Código Penal, incluindo os que foram inseridos pela Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra as instituições democráticas:

• Artigo 153: divulgar sem justa causa conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outro. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa;
• Artigo 288: associar-se a três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes (associação criminosa). A pena é de um a três anos de reclusão;
• 359-M: tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça (golpe de estado). A pena vai de 4 a 12 anos de reclusão;
• 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito (abolição violenta do Estado Democrático de Direito). A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.
• Lei 12850/2013, art. 2º: A investigação também levanta a possibilidade de Do Val integrar organização criminosa, que prevê pena de três a oito anos de cadeia. A diferença entre tal imputação e a de associação criminosa está ligada ao número de pessoas envolvidas no suposto delito e à estrutura do grupo investigado — se tem até três integrantes, o enquadramento é menos grave. Acima de quatro, a pena prevista é de 8 a 12 anos de reclusão.

A ação está relacionada ao inquérito aberto por determinação do ministro Alexandre de Mores sobre os relatos feitos pelo senador a respeito da suposta articulação de um golpe, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Do Val deu várias versões para o episódio e chegou a afirmar que o objetivo seria fazer com que o ministro do STF fosse declarado suspeito para atuar nas investigações que conduz no Supremo. Na lista dos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes estão os que tratam de milícias digitais, de fake news e dos atos golpistas.

Em fevereiro deste ano, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações feitas por Do Val de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado durante uma reunião com Bolsonaro e Daniel Silveira, após as eleições de 2022, para tentar gravar de maneira escondida o ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, Do Val afirmou que o objetivo era forçar o ministro a falar algo que poderia ser usado como uma espécie de admissão de alguma irregularidade no processo eleitoral e, com isso, evitar a posse de Lula. 

No último dia 14, o senador fez publicações em suas redes sociais afirmando que as ações de Moraes são inconstitucionais. Ele também compartilhou vídeo em sua conta no Twitter, suspensa desde o dia 15, no qual apresentou pedido de convocação de Alexandre de Moraes na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro, em reunião realizada no último dia 1º.

Nesta terça (20), Do Val foi procurado para se manifestar sobre a contestação da associação a respeito da fala dele na CPMI, mas não respondeu o contato da reportagem.