A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (10) inquérito para que o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, seja investigado sob suspeita de prevaricação.
A apuração foi solicitada pelo Ministério Público Federal e tem o objetivo de averiguar a conduta de Vasques relativa à atuação da PRF no dia do segundo turno, quanto a corporação apertou o cerco contra o transporte público de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem ampla margem de votos sobre Jair Bolsonaro (PL).
O inquérito também terá como foco o trabalho da PRF contra os bloqueios e interdições de rodovias promovidos por bolsonaristas após o resultado das urnas. A atuação do departamento só foi mais efetiva na terça-feira (1º), após uma determinação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.
O caso está sob a responsabilidade da Superintendência da PF no Distrito Federal. Procurada, a assessoria da PRF ainda não se manifestou.
O crime de prevaricação é definido no Código Penal como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". A pena é de até um ano de prisão, mais pagamento de multa.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, havia determinado à PRF que não realizasse ações com foco no transporte público de eleitores no domingo das eleições.
Contrariando a ordem judicial, barreiras foram montadas pela corporação sob orientação direta de Vasques, por meio de um ofício expedido à corporação na madrugada do dia 30. O Nordeste concentrou quase a metade das centenas de operações.
Moraes convocou Vasques a dar explicações sobre o assunto. O diretor-geral da PRF foi à sede do TSE em Brasília. O ministro afirmou, depois, que houve atrasos, mas que as pessoas não deixaram de votar em razão da ação policial.
Quanto aos bloqueios nas rodovias, o MPF afirmou que os vídeos sobre os bloqueios mostram "não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição".
Ao deixar de orientar as ações da instituição para impedir o bloqueio das rodovias federais, disseram os subprocuradores que atuam no controle externo da atividade policial, Vasques pode incorrer no crime contra o Estado democrático de Direito, segundo a Lei nº 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional.
