Assembleia aprova empréstimo de R$ 168 milhões para o TJES

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (21) o projeto que autoriza o governo do Estado a contrair empréstimo no valor de US$ 35,3 milhões (equivalente a cerca de R$ 168 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A quantia é destinada ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e tem como objetivo viabilizar o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, conforme justificativa apresentada no projeto.

O programa de modernização do TJES vai custar US$ 44,1 milhões no total (cerca de R$ 210 milhões), sendo que US$ 8,8 milhões (R$ 41,9 milhões) serão desembolsados pelo Estado como contrapartida ao financiamento feito com o BID, que vai levar 20 anos para ser pago. É o Poder Executivo quem assina o acordo de tomada de crédito, por se tratar de transação internacional, e quem dá a garantia de pagamento é a União. Os valores foram calculados levando em consideração a cotação do dólar nesta quarta-feira (21) em R$ 4,77.

O texto do Projeto de Lei 488/2013 foi aprovado em votação simbólica, depois de receber parecer favorável na reunião das comissões reunidas de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) relatou a proposta e defendeu que a verba vai melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Tribunal de Justiça.

O Programa de Modernização foi instituído pela Resolução 6/2023 do TJES, visa adequar o Judiciário às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aperfeiçoar instrumentos de governança institucional e de gestão estratégica, bem como ferramentas digitais. Ele tem cronograma previsto de cinco anos para o desenvolvimento de produtos.

O Orçamento do TJES para 2023 é de R$ 1,3 bilhão e os R$ 210 milhões a serem empregados em cinco anos correspondem a 15% da verba anual. Conforme registrado pela colunista Letícia Gonçalves, a maior parte do Orçamento Anual é utilizada para cobrir gastos com a folha de pagamento do Judiciário e não sobra o suficiente para investir em tecnologia, o que levou à necessidade de realização do empréstimo.