As medidas do STF que Capitão Assumção precisará cumprir após ser solto

Solto por volta da meia-noite de sexta-feira (8), após oito dias de prisão, o deputado estadual Capitão Assumção (PL) deverá cumprir algumas restrições estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme explicou o advogado do deputado, Fernando Dilen, as restrições impostas anteriormente foram mantidas, com uma alteração.

“Tem que usar tornozeleira, não pode usar as redes sociais, não pode dar entrevistas, não pode sair do Estado. O passaporte (que deveria ser retido) já estava entregue. O que mudou foi que a multa saiu de R$ 20 mil para R$ 50 mil em caso de reiteração", explicou.

Outra medida que deve ser aplicada e que também já fazia parte das determinações anteriores é a proibição de participação em qualquer evento público em todo o território nacional.

Ao soltá-lo, Moraes seguiu a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que votou pela revogação da prisão em sessão realizada na manhã de quarta-feira (6), após apresentação de parecer em comissão especial criada para tratar do caso. O placar foi de 24 votos a favor da soltura e 4 contra. O presidente da Casa de Leis, deputado Marcelo Santos (Podemos), se absteve.

Assumção foi preso na noite de 28 de fevereiro, em Vitória. O deputado tinha um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo próprio Moraes.

O parlamentar do PL é investigado no âmbito do Inquérito das Fake News, que tramita no STF. Ele é acusado, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), de integrar uma "milícia digital" com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.

Em dezembro de 2022, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado estadual. Entre elas, está a proibição de fazer publicações em redes sociais, o que teria sido desrespeitado por Assumção.