A urna eletrônica é segura? A Gazeta explica como ela funciona

Durante as eleições, dúvidas, críticas e até fake news acerca do processo eleitoral sempre surgem. E muitas delas envolvem a urna eletrônica. Apesar de o equipamento ser utilizado pelos eleitores no Brasil desde 1996, ainda há quem questione a confiabilidade dos aparelhos, com alegações sem confirmação de que poderiam ser “fraudados” para favorecer um ou outro candidato.

Para esclarecer as dúvidas e combater a desinformação, A Gazeta foi ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para entender como funciona a urna eletrônica e quais são os sistemas de segurança que protege seu voto. Veja no vídeo a seguir:

A urna eletrônica não acessa a internet, o que, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Marchiori, protege o aparelho de ataques externos – como hackers. Ele ainda garante que o equipamento funciona de forma isolada, ou seja, tanto seu sistema quanto seu design foram projetados para impedir qualquer conexão, seja com ou sem fio.

A urna possui apenas três entradas para cabos, que conectam o aparelho à energia, ao terminal do mesário e ao fone de ouvido – usado por eleitores com deficiência visual. Qualquer outra entrada é lacrada em cada eleição com um material, desenvolvido pela Casa da Moeda, que impede a violação.

O equipamento funciona por meio de programas, escritos em linguagem computacional, que dão comandos sobre como o sistema deve operar. Essa sequência de comandos é o código-fonte, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cada eleição.

Ao todo, o processo eleitoral conta com mais de 100 programas computacionais, cerca de 20 apenas para a urna eletrônica. Após serem finalizados e colocados nas urnas, Danilo Marchiori explica que são lacrados eletronicamente, impedindo o acesso ao código-fonte. Além disso, recebem uma assinatura digital, garantindo que são os mesmos feitos pelo TSE.

"Todas as conexões da urna eletrônica são lacradas. Os lacres são assinados pelo juiz eleitoral e pelos partidos. Mas, mesmo que alguém consiga fazer algum rompimento, todas as informações da urna estão protegidas com certificados digitais e criptografia de tal forma que isso seria inócuo. Não seria possível entender nada e capturar nenhuma informação da urna eletrônica", destaca o secretário do TRE-ES.

Danilo Marchiori explica que são feitas diversas fiscalizações e auditorias, durante todo o processo eleitoral, para garantir que não há nenhuma irregularidade com o sistema. E ressalta, inclusive, que qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar do Teste Público de Segurança, que envolve uma tentativa de invadir as urnas eletrônicas e adulterar os seus programas.

Segundo a Justiça Eleitoral, desde a primeira edição do teste, em 2009, nunca foi encontrada nenhuma vulnerabilidade capaz de alterar o resultado da eleição. Danilo ainda ressalta que os programas das urnas são transparentes e de livre acesso para fiscalização de autoridades. “Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, os programas estão abertos e transparentes para que diversas instituições possam inspecionar em detalhes o código-fonte da urna a qualquer momento”, comenta.

Além disso, o código-fonte da urna fica disponível por um prazo de pelo menos um ano para que diversas instituições analisem linha por linha de cada programa que será utilizado na eleição. Em 4 de outubro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu os códigos-fonte dos sistemas eleitorais deste ano para inspeções das seguintes organizações:

• Partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Supremo Tribunal Federal;
• Controladoria-Geral da União;
• Polícia Federal;
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; 
• Conselho Nacional de Justiça;
• Conselho Nacional do Ministério Público;
• Tribunal de Contas da União;
• Forças Armadas;
• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema S;
• Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE;
• Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

Ao final do pleito, Danilo destaca que as mídias de resultado garantem a contagem dos votos. São um pequeno dispositivo – semelhante a um pendrive – que contém os votos digitados em cada urna. Os dados dele são protegidos por assinatura digital e enviados em uma rede privada criptografada da Justiça Eleitoral.

O secretário do TRE-ES observa que o resultado ainda é verificado com os boletins de urna, que contêm os votos realizados em cada aparelho e são impressos pela própria máquina, no momento de encerramento do pleito. 

"Esse resultado impresso é colado na porta da sessão eleitoral e distribuído para os fiscais de partido. Dessa forma, havendo qualquer questionamento sobre o resultado da Justiça Eleitoral, basta verificar com o papel impresso em cada sessão eleitoral que fica disponível posteriormente em qualquer cartório eleitoral do Brasil, para a fiscalização pelos partidos e por todas as entidades envolvidas no processo", ressalta Danilo Marchiori.

Os votos também ficam salvos em uma de tabela digital dentro da própria urna, chamada Registro Digital do Voto. Ou seja, caso qualquer dado se perca, é possível recuperar o resultado no equipamento. A fidelidade entre o que é digitado e o que fica “gravado” na urna é demonstrada em todas as eleições em outra etapa do processo de auditoria e fiscalização, o Teste de Integridade, que ocorre no dia da votação.

Nele, conforme consta no site da Justiça Eleitoral, é feita uma “votação pública, aberta e auditada, em uma urna eletrônica que estava pronta para uso na eleição, utilizando-se os mesmos votos em cédula de papel que também são depositados em uma urna de lona. Ao final, compara-se o resultado da urna eletrônica com os da urna que recebeu votos em papel”.

De acordo o TSE, desde 2002, quando o teste foi iniciado, nunca houve divergência entre os resultados da urna eletrônica e da contagem dos votos em papel.

1. Existe código-invisível?
   Os códigos-fontes recebem uma proteção digital que impede o acesso. Mesmo que fosse possível inserir secretamente um código na urna, ele não seria invisível. Pelo contrário, para executar uma série de comandos o código precisa estar escrito, ou seja, a invasão seria facilmente detectada, conforme o TSE. O tribunal ainda garante que qualquer alteração em qualquer linha de programação do código-fonte, a urna simplesmente não funciona.
   
   
2. É possível adulterarem a urna na fabricação?
   O TSE informa que, na hora da fabricação da urna eletrônica, todas as peças estão vazias, ou seja, ainda não tem nenhum programa dentro dela. A máquina é montada e segue para que a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública, insira os programas que farão ela funcionar.
   
   
3. Como saber se a urna não tem já votos lançados antes da votação?
   As auditorias também são realizadas no dia da votação. A "zerésima" é impressa pela urna eletrônica, antes de sua utilização na eleição, e serve como documento que comprova não haver votos registrados no equipamento.
   
   
4. Só o Brasil usa a urna eletrônica?
   Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional), o voto eletrônico é adotado por pelo menos 46 nações. Entre os países estão Canadá, Índia e França.
   
   
5. O voto impresso é mais seguro que o voto eletrônico?
   Segundo o TSE, para contar os votos impressos e processar os resultados, seria preciso a intervenção humana em diversos momentos, e isso diminuiria a segurança."Mesmo que não houvesse intenção deliberada de fraude, dispararia a probabilidade de falha", explica o tribunal eleitoral.