Reconstituição preocupa família de jovem morto em ação da PM em Colatina

A reconstituição da ação policial que terminou com a morte do vistoriador Danilo Matos Lipaus, de 20 anos, em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, noticiada em A Gazeta pela colunista Vilmara Fernandes, tem gerado preocupação entre familiares do jovem. O procedimento foi realizado na noite de quarta-feira (11) e conduzido por um perito da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) com o objetivo de esclarecer a dinâmica dos fatos.

Danilo foi morto na madrugada de 1º de fevereiro do ano passado após uma série de abordagens policiais nas ruas entre os bairros São Braz e Aeroporto. Segundo informações da investigação, o jovem conduzia uma Fiat Strada branca que não teria parado em quatro tentativas de abordagem da Polícia Militar. Durante a ocorrência, ele foi atingido por cinco tiros. Ao todo, mais de 40 disparos teriam sido efetuados contra o veículo.

Seis policiais militares foram convocados para participar da reprodução simulada, como testemunhas ou envolvidos na ocorrência. São eles:

• Rodrigo de Jesus Oliveira - 3º sargento;
• Ricardo Nascimento dos Santos - soldado;
• Ramon Lucas Rodrigues Souza - soldado;
• Dearli de Jesus Almeida Junior - soldado;
• Renan Pessimilio - 3º sargento;
• Eduardo Nardi Ferrari - soldado.

A diligência foi solicitada pela defesa de dois militares — o 3º sargento Renan Pessimilio e o soldado Eduardo Nardi Ferrari — no âmbito de um procedimento conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar. No processo administrativo, foram instaurados Conselhos de Disciplina que irão avaliar a conduta dos agentes que participaram da ação.

Paralelamente, a Polícia Civil concluiu, em maio do ano passado, um inquérito sobre o caso. A investigação apontou que dois policiais militares poderiam responder por tentativa de homicídio. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que analisará se haverá ou não o oferecimento de denúncia. O processo tramita sob sigilo.

A advogada Naianne Lara Gonçalves Lima, que representa a família de Danilo, afirma que a chamada reconstituição não faz parte de nenhum dos inquéritos que investigaram a morte do jovem. Segundo ela, tanto o Inquérito Policial Militar quanto o conduzido pela Polícia Civil já foram concluídos e estão atualmente sob análise do Ministério Público.

De acordo com a defesa da família, o procedimento ocorre apenas na esfera administrativa da Polícia Militar, responsável por avaliar possíveis punições disciplinares aos policiais envolvidos, incluindo eventual expulsão da corporação. Por esse motivo, segundo a advogada, a diligência não conta com participação do Ministério Público nem com controle do Poder Judiciário.

A defesa também questiona o fato de a reconstituição ter sido autorizada pela Corregedoria da corporação, que, segundo a nota, já havia absolvido dois policiais durante apurações internas, mesmo diante de registros em vídeo analisados no processo e que, conforme a família, contradizem versões apresentadas por eles em depoimento.

Outro ponto levantado pela defesa é que o procedimento não contaria com a participação de todos os policiais diretamente envolvidos na ocorrência. Ainda segundo a nota, também foram convocados para a reconstrução dos fatos militares subordinados hierarquicamente aos investigados.

Diante da situação, a família afirma esperar que o Ministério Público analise o inquérito com urgência e decida sobre o eventual oferecimento de denúncia contra os responsáveis pela morte de Danilo. Na esfera administrativa, a expectativa é de que a Corregedoria avalie o caso com rigor, inclusive quanto à permanência dos policiais na corporação.

A Polícia Militar foi procurada por A Gazeta e informou apenas que a  apuração do fato está em andamento, por meio da Corregedoria da PM. "Não temos outros detalhes", afirmou.

O advogado Pedro Lozer Pacheco representa os militares Rodrigo de Jesus Oliveira e Ramon Lucas Rodrigues Souza. Em nota, ele informou que ambos sempre colaboraram integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, prestando depoimentos de forma transparente e relatando fielmente os fatos ocorridos.

“Desde o primeiro momento, os militares apresentaram sua versão com absoluta clareza, confiando no trabalho técnico das instituições encarregadas da apuração. O inquérito conduzido pela Polícia Civil, inclusive, reuniu elementos que corroboram a narrativa apresentada pelos policiais, indicando que a atuação se deu dentro das hipóteses legais de excludente de ilicitude, especialmente no contexto de estrito cumprimento do dever legal e da legítima defesa.”

O advogado acrescenta que a reconstituição representa “mais uma etapa natural e importante do processo investigativo, permitindo uma análise técnica e detalhada da dinâmica dos acontecimentos”.

Lozer finaliza reafirmando “sua confiança no trabalho das instituições de Justiça” e afirma ter convicção de que “a verdade dos fatos, já apresentada pelos militares e respaldada pelos elementos do inquérito, será devidamente reconhecida”.

O advogado Rodrigo Vidal de Freitas representa o 3º sargento Renan Pessimilio e o soldado Eduardo Nardi Ferrari. Em nota, ele reiterou a “convicção de que seus assistidos agiram respeitando as diretrizes legais e amparados pelas excludentes de ilicitude, o que certamente restará melhor sedimentado após mais essa diligência (reconstituição simulada) e com o conjunto probatório que será produzido ao longo de todo o procedimento”.

Ele finaliza afirmando: “Ressalto que qualquer manifestação sobre os fatos de forma mais abrangente e específica poderá se revelar imprudente neste momento, visto que a prova ainda não foi produzida. Todavia, ao final do procedimento administrativo que julgará a conduta dos respectivos militares, a defesa ficará à disposição para eventual manifestação e esclarecimento. Reafirmo, ainda, a confiança no trabalho das instituições envolvidas nessa apuração”.

Os advogados dos demais policiais não foram localizados. O espaço segue aberto para manifestação.