Polícia Civil interdita distribuidora de gás de cozinha na Serra

Uma distribuidora de gás de cozinha foi interditada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil nesta quarta-feira (29), em Novo Horizonte, na Serra. A operação integrada com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) visa combater irregularidades no fornecimento do gás.

Segundo o responsável pela Decon, delegado Eduardo Passamani Galvão, a revenda tinha capacidade para 40 botijas e armazenava 125, ou seja, três vezes mais que o permitido. “Quando as equipes chegaram para fiscalizar a questão do preço abusivo do gás, viram que eles tinham outras irregularidades. Eles não atendiam alguns requisitos de informação e segurança ao consumidor como preço de venda, falta de extintores de incêndio e alocação das botijas em local irregular. Diante disso, as botijas foram apreendidas”, afirmou.

O armazenamento de mais botijas de gás do que a capacidade do estabelecimento permite infringe normas administrativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e, segundo o delegado, isso acaba restringindo o acesso a outros comerciantes e pode contribuir com o desabastecimento de outra localidade.

O delegado informou ainda que as 125 botijas de gás ficarão apreendidas e o espaço permanecerá interditado até que os problemas sejam sanados. “Como o local possui autorização de funcionamento perante a ANP, o revendedor vai responder apenas administrativamente por desrespeito aos direitos do consumidor”, finalizou.