Uma distribuidora de gás de cozinha foi interditada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) da Polícia Civil nesta quarta-feira (29), em Novo Horizonte, na Serra. A operação integrada com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) visa combater irregularidades no fornecimento do gás.
Segundo o responsável pela Decon, delegado Eduardo Passamani Galvão, a revenda tinha capacidade para 40 botijas e armazenava 125, ou seja, três vezes mais que o permitido. Quando as equipes chegaram para fiscalizar a questão do preço abusivo do gás, viram que eles tinham outras irregularidades. Eles não atendiam alguns requisitos de informação e segurança ao consumidor como preço de venda, falta de extintores de incêndio e alocação das botijas em local irregular. Diante disso, as botijas foram apreendidas, afirmou.
O armazenamento de mais botijas de gás do que a capacidade do estabelecimento permite infringe normas administrativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e, segundo o delegado, isso acaba restringindo o acesso a outros comerciantes e pode contribuir com o desabastecimento de outra localidade.
O delegado informou ainda que as 125 botijas de gás ficarão apreendidas e o espaço permanecerá interditado até que os problemas sejam sanados. Como o local possui autorização de funcionamento perante a ANP, o revendedor vai responder apenas administrativamente por desrespeito aos direitos do consumidor, finalizou.
