O caso da mulher de 20 anos que é acusada de abandonar a filha de um ano e sete meses, em Vila Velha, durante os quatro dias do carnaval, ainda deixa dúvidas. Uma delas é com relação ao pai da criança. Segundo o Conselho Tutelar, já havia suspeitas anteriores de maus tratos por parte da mãe, sem que, no entanto, houvessem sido comprovadas. Desta vez, após o abandono, a suspeita foi recolhida ao Centro Prisional Feminino de Cariacica, onde permanece detida.
Ainda de acordo com o Conselho Tutelar, o pai da menina era ausente, apesar de morar no mesmo bairro da criança. A reportagem de A Gazeta conversou com juristas para entender qual seria a responsabilidade dele com relação ao crime de abandono de incapaz e se ele também pode ser punido nesse caso.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), inicialmente deve-se considerar que cabe ao pai e a mãe o exercício do poder familiar, mesmo que a guarda da criança tenha sido garantida a apenas um dos dois. Cabe a ambos um conjunto de prerrogativas para que possam criar, orientar, educar, sustentar e proteger seus filhos, atendendo à promoção integral do desenvolvimento dos filhos, iniciou por meio de nota.
Assim, a responsabilidade por omissão ou negligência repercute em responsabilidade passível de reparação para ambos os pais, inclusive para aquele que não é titular da guarda.
No mesmo sentido, o defensor público Renzo Gama afirmou que o pai também deve ter direitos e deveres sobre a criança. Apesar disso, ressaltou que a responsabilidade pelo crime de abandono só seria compartilhada por ele no caso de saber que a criança estava exposta a riscos.
Para ele ser responsabilizado criminalmente, deveria ter tido a intenção de abandonar, sabendo dos riscos decorrentes. Se a criança estivesse com a mãe, não estava em tese exposta a riscos, então ele precisava saber que houve o abandono. Em todo o caso, além da responsabilidade pelo crime, pode haver destituição do poder familiar para os dois genitores, explicou.
A PERDA DO PODER FAMILIAR
Após receber alta hospitalar, a menina, que foi levada para atendimento médico já bastante debilitada, deverá ser acolhida pelo Conselho Tutelar do município, uma vez que a mãe já foi encaminhada ao presídio. Diante desse afastamento, Gama explicou que será seguido um trâmite formal que poderá desencadear na perda do poder familiar sobre a menina.
O que acontece é que os pais poderão deixar de decidir sobre a criança, permitindo que ela seja, inclusive, adotada. Inicialmente ela é acolhida institucionalmente por um abrigo de Vila Velha, pelo período de até um ano e meio. Durante esse tempo a prioridade é a tentativa de aproximar a criança dos pais. Se não for possível a reintegração, depois são procurados outros parentes. Caso não haja alguém que possa recebê-la, pensa-se em uma família substituta para adoção. Em tese isso deveria ser um processo rápido, mas na prática o prazo acaba sendo dilatado, já que a realidade é mais complexa do que o que está previsto na lei.
RELEMBRE O CASO
Uma mulher de 20 anos foi detida na última quarta-feira (26), em Cidade da Barra, Vila Velha, suspeita de ter deixado a filha, uma menina de um ano e sete meses, sozinha em casa durante o carnaval. A criança foi socorrida e está em observação no Hospital Infantil de Vila Velha. A mulher foi encaminhada para o DPJ do município.
A suspeita teria saído de casa na sexta-feira (21) e deixado uma bolsa na casa de uma vizinha. Sabendo que a mulher tinha uma filha pequena, a vizinha mexeu na bolsa na quarta-feira (26) e encontrou a chave da casa. Ao entrar no imóvel, viu que a criança estava sozinha. A Polícia Militar e o Conselho Tutelar foram acionados à ocasião.
As equipes encontraram a criança muito debilitada, desnutrida e suja. Ela tem problemas de saúde e precisa de alimentar através de uma sonda. Para os policiais, a mãe disse que estava procurando uma casa para se mudar. Apesar disso, testemunhas disseram ter visto a mulher no carnaval da Barra do Jucu.
