Justiça mantém prisão de PMs suspeitos de atuarem em milícia no ES

A Justiça decidiu manter a prisão preventiva dos suspeitos de integrarem e manter uma milícia, grupo paramilitar criado com a finalidade de prática de crimes na Grande Vitória. Dentre os seis réus, há quatro policiais militares.

A decisão da juíza Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage saiu nesta segunda-feira (17), e está disponível no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

"Deve-se destacar que não vislumbro a possibilidade de fixação de medidas cautelares diversas da prisão, diante da gravidade em concreto dos fatos narrados nos autos, motivo pelo qual necessária a manutenção da segregação cautelar dos acusados para assegurar a lisura dos testigos da primeira fase do procedimento do júri e para garantia da ordem pública. Isto posto, mantenho a prisão preventiva já decretada nestes autos", ponderou a magistrada.

Cinco dos investigados foram presos em 13 de maio deste ano, em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Espírito Santo (Gaeco-ES), do Ministério Público Estadual (MPES).

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPES), os denunciados “integravam e mantinham organização paramilitar, milícia particular, grupo armado com finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal”.

No documento encaminhado à Justiça estadual, a que A Gazeta teve acesso, eles informam que o grupo realizava “incursões ilícitas” pelas ruas da Grande Vitória “com o propósito de cometer crimes e ilegalidades”.

Um dos crimes praticados pelo grupo aconteceu no dia 21 de fevereiro, na praça do bairro Itararé, em Vitória. No local, Felypy Antônio Alves Chaves, o "Cambalaxo", foi assassinado ao lado da arquibancada do campo de futebol, por volta das 2h, com vários disparos de arma de fogo.

Foram identificados como membros da milícia que atuava na Grande Vitória e agora são réus em ação penal:

• Cabo Ronniery Vieira Peruggia - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por adulteração de sinal identificador de veículo automotor (uso de placa fria). 
• Cabo José Moreno Valle da Silva, vulgo Moreno - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima). 
• Cabo Welquerson Cunha de Moraes, vulgo Moraes - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por adulteração de sinal identificador de veículo automotor (uso de placa fria).
• Walace Luiz dos Santos Souza - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por porte ilegal de arma de fogo). 
• Glaydson Alvarenga Soares, vulgo Pajé - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular; por homicídio (em situação que poderia ferir outras pessoas, tendo dificultado a defesa da vítima); e ainda por posse ilegal de arma de fogo.
• Soldado Josemar Fonseca Lima, vulgo Baiano - denunciado por integrar e manter organização paramilitar, milícia particular.

Dos seis denunciados pelo MPES, cinco foram presos na Operação “La Liga”, realizada no mês de maio. Na decisão judicial, as prisões foram convertidas para preventivas. O único a permanecer em liberdade foi o soldado Josemar Fonseca Lima, o Baiano.

“A decretação da prisão preventiva dos acusados se mostra necessária a fim de garantir a lisura da colheita de provas em andamento, isso porque, além de 3 deles integrarem as forças de segurança pública deste Estado, é imperioso ressaltar que o grupo composto por eles (denominado “liga extraordinária”) realiza eventos de grande proporção em condomínios de alto padrão na cidade de Vila Velha, contando com a presença de convidados que compõem a cúpula das forças de segurança”, foi dito na decisão de julho deste ano, quando a Justiça aceitou a denúncia e os seis viraram réus.

A juíza também destacou que a manutenção da prisão deles é importante para evitar possível coação a testemunhas.

“Importante registrar, ainda, que a instrução processual contraditória cognoscitiva, a qual sequer se iniciou, contará com a oitiva de testemunhas, sendo notório o temor delas de prestarem seus depoimentos em crimes dessa natureza, motivos pelos quais, diante das peculiaridades do caso concreto, necessária a aplicação da medida drástica da segregação cautelar para assegurar a lisura dos testigos”, pontuou a juíza.

À época, a juíza também aceitou o pedido do MPES e determinou que a Corregedoria da PM suspenda o exercício da função de policial militar do soldado Josemar.

“Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo para que adote as providências cabíveis, a fim de dar cumprimento à suspensão do exercício da função do Policial Militar JOSEMAR, comunicando-se a este Juízo”, foi dito na sentença.

Imagens do videomonitoramento flagraram o soldado em um carro, com placa fria, durante umas das incursões do grupo, segundo a investigação do MPES. A ele, segundo a decisão judicial, foi imputado o crime de associação criminosa: “Na medida em que comprovada sua presença em incursões realizadas pelo grupo denunciado através de automóveis que utilizavam a mesma 'placa fria' do Honda Civic que transportou os executores de Felypy no dia do crime”.

Na casa de Josemar também foi apreendido material suspeito. “Em cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Josemar, foram encontrados 5 rádio-comunicadores que não fazem parte da carga da PM, correspondendo ao modelo utilizado pelos demais denunciados, conforme registrado em fotografia existente no aparelho celular de Walace. Como se não bastasse, o denunciado integra grupo de WhatsApp criado por Ronniery 3 dias após o crime, denominado 'Estado Maior', com a finalidade de trocar informações implícitas acerca da necessidade de agendar encontros e conversas informais com membros da Polícia Civil desta Capital.”

A Josemar foram impostas medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com as testemunhas e familiares da vítima; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia autorização da Justiça; suspensão do exercício de função pública de Policial Militar.

Um dos crimes praticados pelo grupo aconteceu no dia 21 de fevereiro, na praça do bairro Itararé, em Vitória. No local, Felypy Antônio Alves Chaves, o "Cambalaxo", foi assassinado ao lado da arquibancada do campo de futebol, por volta das 2h, com vários disparos de arma de fogo.

Na ocasião, a Polícia Civil informou que ele tinha sido atingido por pelo menos 15 tiros. No dia seguinte, foram encontradas cápsulas de calibre 9 mm e 380 no local do crime.

No dia, um carro com quatro ocupantes e uma moto, com dois ocupantes, chegaram a uma rua próximo à Unidade de Saúde de Itararé. Segundo o MPES, Walace pilotava a moto e com ele, na garupa, estava Glaydson. A moto foi utilizada pelos dois para bloquear o tráfego - sendo colocada, inclusive, em um cavalete -, e ali a dupla permaneceu para garantir a interdição da via.

“O bloqueio da rua garantiu e impediu qualquer contratempo capaz de atrapalhar a execução do homicídio planejado por eles e, assim, assegurou a prática do crime”, é informado na denúncia.

As imagens de videomonitoramento obtidas pela investigação mostram que Walace, durante o tempo em que permaneceu bloqueando a rua, empunhava uma arma de fogo.

Os outros membros do grupo estavam em um carro, um Honda Civic. Na época, o veículo pertencia ao cabo Ronniery Vieira Peruggia, que alterou sua placa, utilizando uma fria. Ele era o condutor no dia do crime. Com ele estavam outras três pessoas: o cabo José Moreno, o cabo Welquerson e um terceiro não identificado.

Nas imagens do videomonitoramento obtidas pela investigação é possível ver que os quatro saem do veículo e seguem para a quadra, local do homicídio. No caminho, abordam duas pessoas que, em seguida, são liberadas. Na sequência, tiros são disparados na quadra. Logo depois, seis pessoas deixam o local.

A Polícia Militar informou que a situação segue a mesma de julho: três policiais continuam presos no quartel da corporação, enquanto Josemar permanece em liberdade, tendo que respeitar medidas cautelares. 

O advogado Carlos Antonio Tavares, que faz a defesa do cabo Ronniery Vieira Peruggia, enviou uma nota à reportagem. "Nossa defesa não apresentou esse requerimento e também não foi intimada de referida decisão, o que nos impede, por não conhecermos o requerimento formulado e a decisão proferida, de realizar qualquer manifestação sobre o assunto. Entretanto, mantemos nossa posição de que a prisão está eivada de vícios e fundamentada em possibilidades abstratas, sem qualquer ato ou fato concreto que possa corroborar com a narrativa do MP."

"Somente de que o que temos, além do linchamento público de profissionais de conduta exemplar com centenas de elogios, decisões que nos remetem ao estado de exceção, em virtude do pré-julgamento. Enquanto os criminosos andam soltos cometendo barbáries, a polícia é encarcerada", completou. 

Caio Guerra Gurgel, que faz a defesa de Walace Luiz dos Santos Souza, informou que "a nova decisão não trouxe nenhuma fundamentação nova e está pautada em fatos que não são contemporâneos". Ele acrescentou que o cliente permanece detido e que ele nega a participação em milícia ou grupo paramilitar. “Ele é um estudante de Direito, não é policial”, relatou. Afirmou ainda que não poderia informar mais detalhes para não atrapalhar a linha defensiva.

A Gazeta também tenta localizar as defesas dos outros réus para comentarem sobre o caso. Assim que houver retorno, este texto será atualizado.